O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$5 mil por mês. O projeto foi encaminhado para a Câmara dos(as) Deputados(as) e o governo espera que a medida seja aprovada ainda este ano.
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De acordo com estimativas do governo federal, a medida beneficiará diretamente mais de 10 milhões de brasileiros(as) e custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.
Caso seja aprovado no Legislativo este ano, quem ganha até R$5 mil por mês não pagará mais Imposto de Renda e quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil pagará imposto progressivamente a partir de 2026. Atualmente, a legislação vigente estabelece a isenção para quem recebe até R$ 2.259,20
A Receita Federal aponta ainda que, 90% dos(as) brasileiros(as) que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.
Desconto progressivo
Outro ponto destacado pelo governo é que para compensar a isenção para esse público, o texto prevê uma tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total).
Esse grupo corresponde apenas a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
Como ficará para quem recebe acima de R$ 5 mil?
Quem ganha entre R$ 5 mil a R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$5 mil fica isento (100% de desconto).
A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:
» Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
» Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
» Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
» Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
» A partir de R$ 7 mil: sem redução.
