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Enviado à Alep na última segunda-feira (26) pelo governador Ratinho Jr, o Projeto de Lei 532/2003 trouxe um ataque inédito a mais de dez mil aposentados(as) que dedicaram a vida à educação.
Se o texto for aprovado sem alterações, 10.271 professores(as) sem paridade receberão apenas 5,79% de reajuste, e não os 13,25% que serão implantados para os(as) QPM na ativa e aposentados(as) com paridade.
“Isso nunca aconteceu antes e precisamos de todos os esforços possíveis para corrigir essa injustiça e garantir que jamais aconteça”, afirma a secretária de Aposentados(as) da APP, Maria Adelaide Mazza Correia. “Convocamos todos e todas para acompanhar a votação na segunda e na terça-feira”, completa a secretária.
Ao longo da semana, dirigentes do Sindicato percorreram os corredores e gabinetes da Assembleia Legislativa para dialogar com deputados(as), que terão a chance de assegurar um reajuste digno aos(às) aposentados(as) sem paridade apresentando emendas no Plenário.
Custo irrisório
Para o governo, o custo de assegurar o reajuste de 13,25% para todos(as) é irrisório, mas são recursos que farão a diferença para os(as) aposentados(as), que já recebem um benefício médio (R$ 2.968) muito inferior ao daqueles(as) que têm paridade (R$ 5.406,22).
A assessoria econômica da APP estima que pagar a diferença entre os 5,79% e os 13,25% para este segmento custaria apenas R$ 223 por aposentado(a) ao mês, totalizando um investimento de R$ 30 milhões ao ano, cifra que sequer arranha os recursos disponíveis no Estado e está muito aquém dos gastos previstos na reestruturação de outras carreiras em tramitação na Alep.
Quem tem paridade?
Com algumas exceções, educadores(as) que ingressaram no magistério público antes de 31/12/2003 possuem paridade. Mas a forma mais fácil de se certificar é observando o contracheque.
Aposentados(as) com paridade recebem outras vantagens e gratificações listadas no holerite. Já aqueles(as) que não têm paridade recebem apenas o valor do benefício, sem outras vantagens.
A votação no Plenário da Alep ocorre na próxima semana, com apresentação de emendas na segunda-feira (3) e análise e aprovação na terça (4).
