Governo do Paraná terá que devolver diferença de salário a professores(as) PSS

Governo do Paraná terá que devolver diferença de salário a professores(as) PSS

TJ-PR manteve condenação do Estado por reduzir remuneração dos(as) professores(as) temporários(as) contratados(as) pelo edital n. 72/2017; ainda cabe recurso

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que aceitou os argumentos da APP-Sindicato e condenou o Estado do Paraná ao ressarcimento do salário dos(as) professores(as) contratados(as) pelo edital nº 72/2017, através de processo seletivo simplificado (PSS). Na ocasião, o governo reduziu a remuneração dos(as) profissionais de nível superior com licenciatura plena ao diminuir o valor da hora-aula, de R$ 15,730 para R$13,639.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, a ação ainda não transitou em julgado e o Estado pode recorrer. Apesar disso, o dirigente destaca como favorável para os(as) professores(as) o fato de que a decisão dos(as) desembargadores(as), tomada no último dia 11, foi unânime.

Para o relator do caso, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, a administração estadual deixou de observar “lei e decreto específicos na fixação dos vencimentos dos professores contratados temporariamente, a fim de que correspondessem à 1/90 do vencimento do servidor concursado, conforme a classe a que pertence, revelando-se ilegal a fixação de valor inferior”. Clique aqui para ler a íntegra do acórdão.

“Esse acórdão do Tribunal de Justiça é mais uma vitória da união dos profissionais da educação organizados através da APP-Sindicato. Vamos continuar firmes na mobilização e na luta contra os ataques dos governos aos direitos da classe trabalhadora e na defesa da educação pública de qualidade”, disse Mário Sérgio.

Prejudicados(as)

Prejudicados(as)

Em 2018, mais de 20 mil professores(as) PSS foram contratados(as) pela Secretaria da Educação e do Esporte (Seed). A professora de Sociologia, Fernanda de Almeida Carvalho, foi uma das que tiveram o salário reduzido. “O custo de vida sempre aumenta, mas além de não termos recebido correção da inflação, tivemos redução da nossa remuneração”, conta a professora. Ela estima que, pela carga horária que tinha naquele período, o impacto foi de cerca de R$ 300 a menos por mês.

Para a professora de História e Arte, Analice Manoela Gonçalves Ledo, os sentimentos foram de injustiça e desvalorização. “Fiz três pós-graduações e busco sempre aprimorar meu conhecimento para que possa dar um melhor atendimento aos alunos. Então, quando o governo decide, de forma ilegal, reduzir o valor da hora-aula, dá a entender que o trabalho do PSS não é importante e é, até mesmo, discriminado como profissional”, relata.

Segundo Analice, a diferença fez muita falta, pois ela contava com a quantia que o governo cortou para manter as contas em dia. “Em 2017 investi em uma segunda licenciatura e, de repente, passei a ganhar menos. Então esse dinheiro fez muita falta, passei a lidar com orçamento apertado e a buscar outras fontes de renda”, conta a professora.

Atuação

Destacando a atuação da entidade sindical em defesa da categoria, Fernanda enfatizou a importância da sindicalização. “O Sindicato luta por todos os servidores e nos últimos anos tem dado uma atenção muito bacana, muito importante, para a pauta dos professores e funcionários PSS”, comentou.

Analice também ressalta o trabalho Sindicato na busca pela reparação das injustiças cometidas pelo governo. “Espero que os trabalhadores da Educação compreendam a importância da organização sindical e fortaleçam o diálogo entre as diferentes categorias (QPM, PSS, Funcionários da Escola), e também com a sociedade e com a Justiça, para que a educação pública seja valorizada e protegida”, afirmou.

A APP-Sindicato tem cobrado do governo a realização de concurso público para suprir a demanda de professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública estadual. O sindicato entende que a medida é urgente e necessária para valorização dos(as) profissionais e melhoria da qualidade da educação.

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