Imagine se aproveitando da “dramática” crise econômica do país, todos os setores e pessoas resolvessem descontar os valores de terceiros(as) para justificar um saldo negativo e transformá-lo em positivo. Entende-se como uma terceirização da dívida, que certamente vira uma bola de neve e a culpa se espalha aleatoriamente. É nesta linha que o governo do Paraná entrou em 2015 a todo vapor, e anunciou medidas que recaíram sobre os(as) servidores(as) da educação para equilibrar a máquina pública.
Os(as) contribuintes são obrigados(as) a pagar todos os impostos, que “teoricamente” são injetados nesse orçamento. Afinal, são tantas as cobranças e pagamentos, mas como que milagrosamente o dinheiro não é suficiente para gerir um Estado? Cabe a quem a responsabilidade pelas finanças estaduais? O dinheiro que estava ali sumiu? A gestão governamental investiu tanto em quais setores? Vamos ilustrar com as recentes afirmações do secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), que diz que os cálculos do governo e da APP-Sindicato são diferentes. A matemática exata nunca vai coincidir quando existe manipulação, ou seja, essa diferença não será percebida só em relação aos números da APP.
Divulgar como se o governo só quisesse “salvar” as contas do Paraná não é mérito. Primeiro deixou “afundar” para posteriormente salvar e automaticamente não revelar a verdade. Sendo assim, é uma propaganda enganosa quando afirma que a gestão está apenas a favor do Estado. É contraditória se comparado aos salários gritantes dos(as) seus(as) representantes legais, como é o caso da família Richa, que custa mais de R$1,5 milhão aos cofres – e está explícito no Portal da Transparência (Veja aqui).
Na educação, pelo visto, não querem investir e torna-se mais viável punir a categoria responsável em ensinar milhares de jovens da rede estadual de ensino. As férias dos(as) trabalhadores(as) da educação foram interrompidas com tantos ataques anunciados. Afinal, a série de descontos e cortes estão se aplicando diretamente aos(às) trabalhadores(as) da educação, que já possuem os menores salários entre os(as) servidores(as) estaduais. E olha que a categoria representa cerca de 60% de todo o funcionalismo público, mas consume apenas o equivalente a 30% da folha de pagamento do Estado.
A categoria e seus salários – sobreviver é uma luta árdua em nome da profissão:
A Lei 11.738/2008 estabelece o Piso Salarial Nacional do Magistério e também regula em 1/3 a hora-atividade desses(as) profissionais. O governo do Paraná não cumpre a legislação desde 2016, quando deixou de reajustar o salário do magistério paranaense de acordo com o que o Ministério da Educação (MEC) determina. Essa defasagem, hoje, chega a 15,98%.
O piso nacional definido pelo MEC para 2017 é de R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas e com exigência de nível médio. No Paraná, o valor está abaixo e comprovado na tabela salarial publicada no site da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). Para o nível médio, o valor salarial no Paraná é de apenas R$ 991,04, para uma carga horária de 20 horas. Duplicando o valor tem-se o total de R$ 1.982,08 – que equivale ao “piso paranaense”. Além de tudo isso, impera-se com a Resolução 113/2017 mais um ataque governamental que deixará sete mil trabalhadores(as) desempregado(as). Ajustar as contas governamentais à custa da educação deve entrar para os anais da história governamental paranaense.
