Mesmo registrando um excelente desempenho na arrecadação, o Governo do Paraná não irá conceder aos(às) servidores(as) o reajuste previsto em Lei. Foi isso o que afirmou o secretário da Fazenda (Sefa), Mauro Ricardo Costa, durante audiência pública de apresentação do relatório fiscal do 2.º quadrimestre de 2017, realizado nessa quarta-feira(27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Durante a audiência, Mauro Ricardo mostrou que os investimentos do Poder Executivo tiveram um crescimento real de 9,84%, chegando a R$ 1,2 bilhão. Somados aos realizados pelas estatais do Governo do Estado, o valor alcançou R$ 2,9 bilhões no acumulado do ano. As receitas totais do Estado registram crescimento real de 3,26% e somaram um valor de R$ 30,1 bilhões nos oito primeiros meses de 2017. Segundo o secretário, elas foram puxadas pelo aumento de 0,82% nas receitas tributárias, que respondem por quase 70% do total. Já a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 0,97%.
Apesar dos resultados, o secretário apontou o crescimento real de 0,39% nas despesas com pessoal e encargos, que somaram R$ 14,6 bilhões até o mês de agosto, como argumento para manutenção do calote e não pagamento da data-base. O valor representa apenas o crescimento vegetativo da folha salarial, em virtude dos planos de cargos e salários, bem como as despesas com inativos e pensionistas.
De acordo com o economista Cid Cordeiro, os dados apresentados durante a audiência apenas comprovam que a APP-Sindicato já vinha apontando. “Há sim margem fiscal e financeira para negociar o reajuste salarial e o gasto com pessoal está abaixo do limite prudencial, o que falta mesmo é vontade do governo”, explica.
