Até o momento, o governo estadual ainda não assinou o contrato com os produtores da agricultura familiar para que seja feito o fornecimento de produtos, para a merenda escolar, às escolas da rede estadual. O dinheiro para a compra, cerca de R$ 47 milhões ao ano, vem do governo federal. A informação foi repassada hoje (13), ao presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, por membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Paraná (CAE). Estavam presentes os representantes da APP no Conselho, George Luiz Alves Barbosa e Vanessa Reichenbach, acompanhados por Úrsula Zanon, que representa a Federação de Pais, Mães ou Responsáveis Legais de Alunos e Alunas das Escolas do Paraná (Fepamef/PR). A secretária de Funcionários da APP, Nádia Brixner, também participou da reunião.
“Como o contrato não foi assinado até o momento, esses agricultores não têm garantia de recebimento. Outro problema que eles sofrem é que sem o governo dar o sinal verde, comprando a produção, eles não têm como escoar suas colheitas”, explica George. De acordo com ele, hoje existem cerca de 130 cooperativas e associações fornecendo produtos – frutas, verduras, sucos, leite, iogurte, pães, bolachas etc. – para consumo dos(as) estudantes nas escolas da rede estadual. “A produção para a merenda escolar atinge cerca de 15 mil famílias de produtores de todo o Estado. E muitos alunos e alunas das escolas são filhos desses agricultores e se sentem felizes por consumir os produtos que são fornecidos pelas suas famílias e comunidades”, destaca Vanessa.
Cerceamento da fiscalização – Além de não assinar o contrato, o governo deu outro baque: suspendeu a liberação do professor George Barbosa que, hoje, é um dos representantes da APP na instância e preside o Conselho. Assim, ele ficou praticamente impedido de continuar realizando a fiscalização dos recursos da merenda escolar. “É um trabalho grande e difícil, numeroso e de muita responsabilidade. São mais de 130 cooperativas, 2.200 escolas, 550 escolas conveniadas, entre elas as Apaes, distribuídos em 399 municípios. Além de visitar estes lugares, fazíamos a verificação de notas fiscais, licitações, movimentações financeiras, participação em palestras e seminários. Enfim, é um papel que demanda tempo e compromisso dos conselheiros. E quando o governo retira a nossa liberação, não cumpre com a sua parte – inclusive assegurada por lei – de ofertar as condições e transporte para que façamos este trabalho. Ele mostra, claramente, que quer cercear a fiscalização que é feita”, enfatiza George.
O presidente da APP assegurou que estes itens integram a pauta da categoria. “Vamos cobrar estas demandas do governo. E precisamos estender esse debate, para que a alimentação escolar passe a integrar o currículo da escola, bem como a formação continuada das nossas merendeiras, que muitas vezes trabalham em locais insalubres e têm seu trabalho desvalorizado”, avaliou Hermes. Para a mãe de aluno e conselheira do CAE, Úrsula Zanon, atuar no Conselho tem se demonstrado um desafio. “Não temos apoio, parece que estamos fazendo um favor ao governo. A gente tem que brigar para fazer esse trabalho e, muitas vezes, se sente até humilhado. Por isso precisamos do apoio da APP e da categoria”, afirmou.
