Educadores(as) viram alvo de mais um ataque do governo do Paraná. Novamente uma bomba afetará o ensino público, e assim, injustiça será feita sobre a categoria que já recebe os menores salários entre os(as) servidores(as) estaduais. A Secretaria de Educação do Estado do Paraná (Seed/PR) divulgou nesta sexta-feira (20), a Resolução que define a tabela da hora-atividade, com a redução do número de aulas.
Com o anúncio catastrófico, cada professor(a) passará a ter duas horas a menos de hora-atividade. Agora, para cada 20 aulas distribuídas, somente cinco serão como hora-atividade neste ano letivo. Apertem os cintos, os(as) professores(as) sumiram. Este é o quadro do magistério público. Serão 7 mil professores(as) desempregados(as) em 2017, contribuindo para as estatísticas de empregabilidade.
O que é direito do professor(a) virou cinzas. As legislações estadual e federal foram apagadas pela atual gestão governamental, que justifica qualquer ação como ajuste fiscal e benéfica aos cofres públicos. Porém, a concessão da complementação da hora-atividade pode ser comprovada na Lei Complementar 174/2014 e também na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Nº 11.738/2008). A legislação estabeleceu hora-atividade de 33%. Portando, 33% de 20 aulas são 7 aulas, e não 5, como quer o governo.
A APP-Sindicato destaca mais um retrocesso ao Plano de Carreira da categoria e deve entrar imediatamente com ação na justiça com o objetivo de barrar a distribuição de aulas. Outras medidas também foram debatidas na reunião da coordenação de mobilizações, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (20).
Memorize bem a cruel realidade:
2008 a 2016 – 20 aulas distribuídas, 7 para hora-atividade, que significa 2/3 de aula e 1/3 de hora-atividade.
Cenário anunciado pelo governo para 2017 – 20 aulas distribuídas, 5 para hora-atividade, que significa 3/4 de aula e 1/4 de hora-atividade.
