Governo Bolsonaro e empresas disputam recursos da proposta do novo Fundeb APP-Sindicato

Governo Bolsonaro e empresas disputam recursos da proposta do novo Fundeb

Vice-presidenta da CNTE faz alerta e orienta categoria a pressionar deputados(as) federais e senadores(as)

Interesses de grupos financeiros nos recursos do Fundeb colocam educação pública em risco - Foto: Divulgação

Ao mesmo tempo que entidades e instituições que defendem a educação pública pressionam o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda à Constituição n. 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), empresários(as), partidos políticos e alas do governo federal ligadas ao setor financeiro estariam intensificando tentativas para “destruir” o Fundeb.

De acordo com a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professora Marlei Fernandes, o monitoramento dos bastidores já permitiu identificar que um dos principais interesses do segmento empresarial é a retirada da regra que obriga a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos salários dos(as) professores(as).

“Esses ataques do setor financeiro representam o fim do Fundeb e a destruição da escola pública. O que eles querem é professor recebendo uma miséria e que o dinheiro público que permite a eliminação das desigualdades no acesso à educação seja desviado dessa finalidade e vire lucro para eles”, diz Marlei.

Segundo Marlei, outra ameaça é a tentativa de propor a desvinculação, dispositivo que permitiria o uso dos recursos do Fundeb em outras áreas. De acordo com parlamentares, a ideia é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Um dos objetivos seria inflar o programa de distribuição de renda que está sendo planejado pelo governo Bolsonaro, para tentar melhorar os índices de popularidade entre os mais pobres.

“Por isso, além de pressionar o Congresso a votar a renovação do Fundeb, permanente e com mais recursos, precisamos combater esses ataques feitos por alas do governo, empresários e partidos neoliberais, todos comprometidos apenas com seus próprios interesses financeiros e eleitoreiros”, comenta Marlei.

Segundo a dirigente, a tarefa de defender a aprovação do Fundeb é toda a sociedade e, em em especial, da categoria dos(as) profissionais da educação. Marlei orienta os(as) trabalhadores(as) a pressionar deputados(as) federais e senadores(as), usando as redes sociais e os contatos dos gabinetes dos(as) parlamentares.

Sobre o Fundeb

O Fundeb foi criado em 2006, no governo do ex-presidente Lula, e sua validade termina no dia 31 de dezembro de 2020. O fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino, de todas as etapas da educação básica, e um piso salarial para os(as) trabalhadores(as) da educação. Segundo o Dieese, caso não seja renovado, colocará em risco 94,2% das matrículas.

A PEC 15/2015 torna o Fundeb permanente e amplia a participação do governo federal no financiamento da educação básica. Pelo texto, dos atuais 10%, o aumento vai para 20% até 2026, começando com 15% em 2021. A partir daí, a ampliação é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. A PEC continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério. Com informações da CNTE.

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