A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, se manifesta novamente de forma contrária a mais um ataque deferido contra o povo brasileiro. Há exatamente uma semana o Ministério da Educação do Governo Bolsonaro tornou público o que ele veio chamar de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, uma carta de intenções que deixou claro seus objetivos privatistas para a educação básica brasileira. O dia de ontem foi a vez do ensino superior!
O programa Future-se do MEC, anunciado aos reitores das universidades federais em reunião realizada no próprio Ministério, é o projeto do Governo Bolsonaro para privatizar nossa educação pública superior. Depois dos cortes e contingenciamentos de recursos para as universidades federais, o MEC anuncia um programa que diz pretender ampliar a autonomia financeira de nossas universidades. Beira ao cinismo tamanho descalabro se não fosse esse, agora, uma virtude governamental dos que ora ocupam o Governo Federal. O programa, assim como aquele voltado para a educação básica, também é muito vago no que pretende encampar como política pública para o setor, mas igual ao outro traz em si uma lógica que o permeia do começo ao fim nos seus propósitos: a desresponsabilização do Estado com a oferta do serviço público de educação, fomentando ainda mais o subfinanciamento do setor e delegando essa função social às mãos privadas, ávidas por lucro.
É importante deixar claro para todos: o governo Bolsonaro quer pôr fim à educação pública em nosso país, favorecendo grandes grupos nacionais e internacionais que têm interesse no “negócio” educação. E isso deve ser denunciado sem meias palavras! Eles pretendem abrir e escancarar o acesso aos recursos públicos hoje destinados à educação de nosso povo para que, a partir de agora, eles sejam direcionados para empresas e bancos interessados. E hoje esse governo asfixia financeiramente nossas escolas e universidades, criando uma situação de penúria e caos, para vender a solução de que só os recursos privados podem melhorar nossa educação. Esse será o percurso para, muito em breve, começarem a cobrar dos estudantes. Não tenhamos dúvida de que isso vai acontecer, apesar das negativas de hoje desse governo vendilhão da pátria. Isso deve ser denunciado sem nenhum pudor!
É sintomático que esse pacote de medidas para a educação superior brasileira venha em um momento prévio de uma grande mobilização social, puxada pela CNTE e já aderida pelo conjunto dos movimentos sociais, sindicais e educacionais brasileiros. Igual ao último dia 15 de maio, que também foi precedido pelo primeiro anúncio de cortes na educação deste governo. As ruas ficaram pequenas para o tamanho dos protestos que tomaram conta de todo o Brasil. Não tenhamos dúvida de que isso se repetirá agora. É nossa tarefa, mais uma vez, ocuparmos as ruas desse país até a derrota desse projeto privatista! Não aceitaremos passivos a destruição de um projeto recente que ampliou o acesso à educação, majorou os recursos nela aportados, deu condições para as pesquisas acadêmicas e científicas, criou e espalhou por todo nosso território a experiência mais que positiva dos Institutos Federais, prometeu recursos do Pré-Sal para a educação. Não! Isso não pode acabar por caprichos de um governo que só se interessa pelo lucro de seus financiadores!
Sairemos às ruas no próximo dia 13 de agosto para barrar mais esse afronte e ataque ao povo brasileiro! Sairemos às ruas e dela não pretendemos sair até a derrota final de um governo que, além de não apresentar nada de novo ao país e ao seu povo mais pobre, só nutre como projeto político a destruição do que vinha dando certo e podia dar muito mais. Não toleraremos que nos roubem o futuro! Dia 13 de agosto será gigante! Em um país com instituições tão capturadas pelos interesses dos poderosos, só as ruas podem nos indicar o futuro que almejamos!
Brasília, 18 de julho de 2019
Direção Executiva da CNTE