O texto da instrução normativa 001/2016 é taxativo: em 2016 apenas 10 mil professores(as) e funcionários(as) de escola poderão usufruir da licença especial. O benefício do afastamento é uma conquista assegurada por lei, desde a década de 70, a qual determina que todo(a) servidor(a) público que completa os cinco anos de efetivo exercício têm direito de tirar um período de três meses de afastamento das atividades profissionais.
Estima-se que, todos os anos, pelo menos, 30 mil profissionais da educação tenham direito à licença. Como o número de afastamentos concedidos pelo governo diminui ano a ano (em 2015, por exemplo, não foram autorizadas licenças no Paraná), há um acúmulo de profissionais com o benefício vencido.
“No ano passado, o governo não liberou as licenças. Normalmente, são autorizados pelo menos 15 mil afastamentos todos os anos. Ou seja, temos um acumulo do ano passado, e uma baixa na oferta nesse ano.”, evidencia a secretária de Educação da APP-Sindicato, professora Walkíria Olegário Mazeto.
Na orientação da Seed para 2016, os(as) professores(as) e funcionários(as) terão ainda que escolher entre um dos três períodos ofertados pelo governo para se ausentarem das escolas. “Essa divisão por períodos também é novidade dos últimos anos. Nós não somos contrários a essa forma de organização, mas, em cada período, somente 2600 professores e 734 funcionários poderão receber a licença. Se dividirmos isso por 32 Núcleos e 2100 escolas, dá quase 1 professor e menos de 1 funcionário por instituição. É uma loteria injusta e desrespeitosa”, defende Walkíria.
Para a direção da APP, há condições de um número ampliado de concessões, pois, pela lei, é possível que até 1/6 dos servidores e servidoras por estabelecimento de ensino possam se ausentar simultaneamente para usufruírem de suas licenças. “Temos uma fila imensa de educadores com benefício acumulado. Muitos estão, inclusive, às vésperas da aposentadoria. Para esses, o governo estadual não dá segurança nenhuma que eles terão direito ao benefício. E, caso não consigam a liberação este ano, vão se aposentar e perder o direito conquistado” evidencia a professora ao explicar sobre os casos de injustiça omissos pelo governo.
É o caso da professora Izabel Catarina Zolner, docente há 31 anos, Izabel tem três licenças vencidas. Tentou retirá-las e, nos últimos três períodos, obteve negativas do governo. “A gente chega ao final da carreira exausto, cansada mesmo e o sentimento de frustração só aumenta com a possibilidade de que eu me aposente no final do ano, sem usufruir dos meus direitos”, desabafa a professora.
A direção estadual da APP-Sindicato fará uma intervenção junto à Seed para que o número de concessões seja revisto, já que há margem na Lei para que boa parte desses e dessas educadores(as) que estão com a licença acumulada possam ter seu direito garantido. Por enquanto, a orientação do Sindicato é para que os(as) educadores(as) leiam atentamente a instrução e que todos(as) que tenham o direito ao afastamento em 2016 protocolem o pedido, independe do período em que desejam a retirada da licença.
- Seed autorizou apenas 10 mil licenças para todo o ano de 2016
- 7800 para professores(as) e 2200 para funcionários(as)
- Segundo a instrução, serão três períodos: março a junho, junho a setembro e setembro a dezembro
- Pedidos devem ser protocolados de 22/2 a 29/2 nos Núcleos Regionais de Educação
