A Secretaria de Estado da Educação e Esportes (Seed) publicou nesta terça-feira (3), o Ofício Circular nº 051/2021, onde determina que os Núcleos Regionais de Educação (NREs) efetuem ações e cobrança de pais e mães pelo retorno presencial dos(as) estudantes da rede pública. A orientação não leva em consideração a falta de funcionários(as), a falta de estrutura e condições de biossegurança das escolas e pretende colocar em risco a vida de profissionais da educação, alunos(as) e consequentemente familiares.
De acordo com o texto, a Seed justifica a necessidade do retorno presencial de grande parte dos(as) estudantes a partir da Lei Ordinária n.º 20.506, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece as atividades e os serviços educacionais como atividades essenciais no Estado do Paraná. O Ofício aponta ainda que havendo capacidade física para o recebimento de mais estudantes, a gestão das escolas deverá ampliar o chamamento a todos(as).
Segundo Índice de Segurança no Retorno às Aulas Presenciais, desenvolvido pela Rede de Pesquisa Solidária e publicado no site da APP-Sindicato, cientistas avaliam que os protocolos de segurança na volta às aulas, de maneira geral, falharam em contemplar medidas em todas as oito frentes analisadas: Transporte, Distanciamento Físico, Higiene, Ensino Remoto, Máscaras, Ventilação, Imunização e Testagem. Esses protocolos deveriam ser capazes de garantir o direito à educação sem descuidar da prevenção do coronavírus, mas priorizam medidas secundárias e descuidam das fundamentais.
Caso Pais, Mães ou responsáveis optem por não autorizar o retorno presencial do(a) estudante, a Seed obriga que uma justificativa por escrito seja entregue à equipe gestora da escola. A secretaria determina ainda que se a carta não foi entregue, a direção deverá encaminhar a ocorrência para a Rede de Proteção local.
O presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, destaca que o ofício da Seed é mais uma atitude autoritária e que coloca em risco a saúde de estudantes e familiares para que metas desejadas pela secretaria sejam atingidas. “É mais uma demonstração do autoritarismo da secretaria da Educação. O empresário Renato Feder quer números e para conseguir os índices desejados agora ameaça pais, mães e estudantes”, enfatiza Hermes Leão.
A APP-Sindicato reforça que continuará denunciando os ataques da Seed e organizando a categoria para contrapor às medidas autoritárias de Renato Feder e sua equipe.
:: Confira o Ofício na integra:
051_Retorno_presencial_estudantes_rede_estadual
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