Governadora anuncia novo calote nos(as) servidores(as). FES ocupa gabinete de líder do governo

Governadora anuncia novo calote nos(as) servidores(as). FES ocupa gabinete de líder do governo

Mobilização na Alep está mantida! Funcionalismo denuncia mais um golpe do governo

Caloteira: é assim que a  Cida Borghetti (PP) preferiu entrar para a história. A governadora anunciou, na manhã de hoje (10) a retirada do projeto de lei que previa a reposição da inflação de professores(as), agentes educacionais e demais servidores(as) do Poder Executivo.  Com medo do desgaste que sua imagem sofreria, caso os(as) deputados(as) aprovassem a emenda de 2,76% (conforme batalhou o FES), ao invés do famigerado 1%, Cida voltou atrás e seguiu a política de Richa (PSDB) em arrochar o salário dos servidores(as).

Os dois políticos são responsáveis por uma defasagem salarial de quase 12%, acumulada nos últimos 3 anos, referente ao calote no pagamento da inflação. Agora o funcionalismo fica, novamente a mercê das decisões do próximo governo estadual. O grito: “Data-base é dívida, chega de calote!” continuará ecoando nos quatro cantos do Estado, em todos os lugares que a governadora estiver, o funcionalismo não se omitirá. A mobilização na Assembleia Legislativa está mantida e, neste momento, servidores(as) ocupam o gabinete do líder do governo, deputado estadual Pedro Lupion (DEM).

Para a coordenação do Fórum Estadual dos Servidores (FES) a decisão é um ato de desrespeito a toda negociação que foi feita até agora, aos servidores(as) e aos(as) deputados que se mostraram favoráveis ao reajuste de 2,76%. “É um desrespeito à democracia, portanto um golpe contra os servidores e contra o povo do Paraná”.

Veja aqui o histórico de lutas pela data-base:

database é uma luta de décadas do funcionalismo público e, quando dizemos ‘luta’, nos referimos há anos de mobilizações, greves e ações de reivindicação junto ao governo do Estado. As inúmeras mobilizações da categoria, reuniões com o governo e o  Acampamento dos(as) servidores(as) pelo pagamento do reajuste salarial foram fundamentais para que a governadora cumprisse a lei. (Veja aqui o histórico da luta pela data-base).

Apesar de garantida pela Constituição Federal (artigo 37) e por uma lei federal aprovada em 2001 (10.331/01), no Paraná,  só em  2007 foi instituída com a Lei 15.512, que estipula o pagamento do reajuste da inflação para todo o dia 1º de maio. A lei é uma regulamentação para evitar que os(as) servidores(as) públicos(as) tenham seus salários corroídos pela inflação e que haja uma consequente precarização nas condições e serviços prestados.

Em 2015,  o governo Beto Richa (PSDB) foi o primeiro a romper com a lei da database, naquele ano, a grande greve da categoria – uma das maiores da história recente do Paraná – garantiu uma nova política de reajuste salarial para vigorar entre 2015 e 2017, pois de acordo com o governo esse seria um período de reajuste zero para o funcionalismo.

Da resistência da categoria e do intenso trabalho de mobilização da APP-Sindicato, os(as) educadores(as) saíram da greve com  o direito à reposição assegurado pela Lei 18493/2015. De maio de 2015 até janeiro de 2016, a categoria conquistou a justa correção do período.

No entanto, com a ascensão de Michel Temer (PMDB) e de uma nova política neoliberal (que não tem como premissa a valorização do que é bem comum do povo – a saúde, a educação, a segurança), o governo Richa (PSDB) ganha força política para frear os ajustes no funcionalismo público. No Paraná o descaso de Richa ganha nome e sobrenome: calote no funcionalismo e a lei estadual da database e rasgada.

Dinheiro havia, mas Richa optou pelo calote – O Fórum das Entidades Sindicais (FES), entidade à qual a APP-Sindicato faz parte junto com as demais categorias do funcionalismo, cobra e continuará o pagamento da dívida acumulada durante o governo Beto Richa e Cida Borghetti.

É válido lembrara que a reivindicação do FES e as quase cinco semanas do Acampamento pela data-base conseguiram que o governo divulgasse uma abertura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o pagamento para 2019 (sem excluir o acumulado da inflação do período maio/2017 até maio/2019). A luta da APP-Sindicato resultou ainda que 31 deputados(as) se posicionassem favoráveis à emenda que obrigaria o governo a pagar o reajuste da inflação deste ano (maio/17 até maio/18).

Na prática, esses avanços estão longe o que é merecido por lei e pelo esforço dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Na esfera política, a alteração na LDO e o reajuste sinalizam um horizonte de diálogo, até então fechado durante a gestão Richa/Borghetti.

A luta, mais do que nunca continua e precisa de você, educador(a). Procure ao seu Sindicato e endossar esta luta coletiva da APP-Sindicato porque só com valorização é que se faz uma educação pública de qualidade e uma sociedade justa, com políticos(as) que valorizem os direitos da população.

 

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