Na segunda feira (17) professores(as) e funcionários(as) das escolas públicas iniciam nova greve. A decisão foi tomada pela categoria na última quarta feira (12) por uma maioria que superlotava as dependências sociais do Paraná Clube em Curitiba. Talvez você seja um daqueles e daquelas que se pergunta do porque da greve neste momento. Motivos não nos faltam. Desde o encerramento da greve do ano passado (2015) o governador Beto Richa (PSDB) vem descumprido com o documento “Compromissos do Paraná com a Educação Pública” e agora descumpre também a lei que 18493/2015, que prevê para janeiro do próximo ano recomposição salarial com base na inflação de 2016. Isso tudo à revelia e sem qualquer diálogo com os(as) servidores(as).
Sabemos que a crise financeira nacional impacta diretamente nas condições de vida de todos(as) e tem penalizado de forma direta os mais pobres. Mas, se a população recorda, no ano de 2015 foram feitos ajustes fiscais que resultaram em aumento significativo de impostos. Somado a isso, contra a vontade dos(as) servidores(as) e após o massacre do dia 29 de abril, foi alterada a previdência pública. Todas estas medidas – às custas da população e dos(as) servidores(as), segundo o governo eram no sentido de equacionar o caixa governamental e permitir a superação da crise. Não obstante, nos últimos meses o governo somou ao seu caixa mais de R$ 1 bilhão com a venda da folha para o Banco do Brasil (R$ 350 milhões à vista e R$ 150 milhões nos próximos meses) e com a renegociação da dívida com a União (R$ 530 milhões).
Toda essa engenharia financeira fez com que o secretário Mauro Ricardo, em pronunciamento na ALEP no último dia 5 de outubro, afirmasse não haver “crise financeira no Estado” e que o governo conseguiu um superavit de R$ 1,5 bilhão.
Há meses temos sido bombardeados por peças de publicidade indicando ser o Paraná a quarta economia nacional e que isso seria resultado das políticas financeiras adotadas no Estado. Realmente, se comparado com outros Estados, os indicadores mostram emprego em alta a partir do mês de agosto, principalmente nas áreas de comercio e serviço, o que demonstra o aumento do consumo médio das famílias, e estabilidade nos salários[*]. A projeção do crescimento da Receita Corrente no Paraná, em 2016, será na ordem de 7% se comparado a 2015. Com a inflação desacelerando, como demonstra o índice do último mês[**], o IPCA para o ano de 2016 deve ser próximo também dos 7%.
Se por um lado a economia dá sinais de melhora com a inflação em queda, o aumento de emprego e os salários estabilizados – ainda que em patamares baixos, por outro lado os(as) servidores(as), e em especial os(as) educadores(as), que foram assaltados(as) pela retirada de recursos da previdência, veem ameaçada a recomposição salarial do ano de 2016. As emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhadas a ALEP, estabelecem que o pagamento da recomposição salarial com base na inflação do período só se dará após o pagamento das promoções e progressões devidas aos(às) servidores e quando as condições financeiras permitirem, o que pode não acontecer em 2017. Sobre as promoções e progressões, direito estabelecido no plano de carreira dos(as) servidores(as), que lhes permite avanços e algum ganho real de salário a partir do empenho e avaliação dos(as) servidores(as), desde de 2015 não são implementadas, fazendo com que o governo acumule dívidas junto aos(às) servidores(as) que poderiam ter sido evitadas se fossem pagas no tempo devido.
Quanto a recomposição salarial das perdas inflacionárias do período, ela é um direito estabelecido em Lei que foi aprovada na ALEP a partir do compromisso dos(as) atuais Deputados(as) para superação da greve de abril de 2015 e sancionada pelo governador Beto Richa, com parecer favorável do atual secretário da Fazenda. Hoje se olharmos para o salário de uma merendeira, por exemplo, contratada em regime celetista, ela recebe R$ 1.015,00, menos que o salário mínimo regional. Um contrassenso, uma vez que na iniciativa privada ninguém pode receber menos que o mínimo regional no Paraná que é de R$ 1.148,00. Esta mesma merendeira recebe de vale alimentação R$ 103,00, o que dá, em média, R$ 4,00 por refeição, e de auxílio transporte R$ 132,00, o que possibilita a ela, na região de Curitiba, o pagamento de apenas uma passagem, tendo que desembolsar mais de R$ 1,60 se quiser retornar para sua casa diariamente. Estamos falando de um regime de 40 horas semanais, de segunda a sexta feira. Enquanto isso o secretário Mauro Ricardo recebe, entre salários e participação nos Conselhos de Empresas Públicas, mais que R$ 60 mil por mês.
A ressaltar que dentre todos(as) os(as) servidores(as), os de mais baixos salários estão entre os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola. Se estabelecermos uma relação entre a função social cumprida por um(a) professor(a) e um funcionário(a) de escola e demais categorias – por exemplo, se comparado a um(a) procurador(a) de justiça, ambos(as) funcionários(as) públicos, descobriremos um abissal descompasso de salários. O salário de um(a) procurador(a) pagaria, aproximadamente, o salário de uma merendeira por dois anos e meio e de um professor por pouco mais de um ano.
Não obstante tudo isso, o dinheiro que escorre pelos ralos da corrupção dentro deste governo, auxiliaria no pagamento das dívidas com os(as) servidores(as). Recursos desviados e sonegados na operação Publicano são estimados em mais de R$ 1,5 bilhão. A operação Quadro Negro – que desviou recursos da educação, apurou, até agora, os desvios de mais de R$ 30 milhões. Dinheiro desviado, sonegado que engorda a conta de poucos e penaliza toda a população que mais necessita da escola pública. A mesma celeridade e oportunismo que o governo teve em encaminhar as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, que se deu logo após o primeiro turno das eleições municipais, em que aliados(as) do governador obtiveram bons resultados eleitorais, não se vê na apuração da sonegação e desvio de recursos.
Reconhecemos que a greve dificulta a vida das comunidades escolares. Nós a fazemos – e fomos levados(as) a ela neste momento, como um instrumento contra os ataques do atual governo que unilateralmente quer alterar a lei que ele mesmo sancionou e retirar outros direitos previstos em lei. Entendemos que estão dadas as condições financeiras favoráveis que possibilitariam a quitação dos débitos junto aos(às) servidores(as) e o pagamento da recomposição salarial em 2017. Não é um direito ou outro como quer o governo. Não pleiteamos nada novo. Reivindicamos aquilo que está estabelecido nas leis e que este governo insiste em descumprir. Contra um governo arbitrário que descumpre leis e na eminência de perda de direitos, não há outra alternativa que não seja o movimento grevista. Nossa posição não é pela suspensão da tramitação das emendas enviadas pelo governo na ALEP, mas sim pela sua retirada.
Por último, gostaríamos de continuar com o diálogo franco e solidário com o conjunto da sociedade paranaense e que esteve tão próxima de nós nas greves de 2015, uma vez que compreendeu a justeza de nossas reivindicações. Mais uma vez pedimos e solicitamos o apoio.
Hermes Silva Leão
Presidente APP-Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) da Educação Pública do Estado do Paraná
