Para comprovar que o que está ruim pode ficar pior, o governador Beto Richa enviou hoje (4), para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), as mensagens legislativas nº 001/2015 e 002/2015 (as duas estão no mesmo arquivo). Se existia alguma ilusão na categoria de que o governo do Estado respeitaria as nossas conquistas, saibam que ela foi enterrada com uma pá de cal através do que propõem estas mensagens. Ao receber os documentos, o deputado estadual Professor Lemos imediatamente remeteu os projetos a direção estadual da APP-Sindicato, que passou a tarde estudando e avaliando a gravidade das medidas. A bancada de oposição também está concluindo estudo completo sobre os projetos de lei e deverá tomar medidas imediatas sobre o assunto.
Se aprovada, entre outras coisas, as novas leis complementares modificarão totalmente a forma de promoção e progressão tanto do Quadro Próprio do Magistério (QPM), como também do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB). Quer mais? Elas também alteram o acesso ao Nível III da carreira dos(as) professores(as), tornando muito mais difícil que alguém alcance o mesmo.
E a desgraceira não para. A nova lei de Beto Richa modificará as regras do auxílio transporte (cujo valor passará a ser nominal e não indexado, como ocorre hoje). O auxílio transporte não será incorporado ao salário, não será pago no caso de afastamento, férias ou 13º salário. E a lei regulariza o desconto proporcional em razão de faltas: justificadas ou injustificadas.
O adicional por tempo de serviço – isto para todos(as) os servidores(as) – será de mísero 0,1% ao ano, jogando completamente por terra as conquistas alcançadas com os nossos planos de carreira. Para você entender: hoje, o plano de carreira do magistério garante 5% de quinquênio a cada cinco anos. Com esta mudança – de 0,1% ao ano – em cinco anos o(a) professor(a) terá direito a 0,5% de quinquênio.
Com relação aos contratos temporários (PSS), estes passam a ter como referência do auxílio transporte não a jornada, mas o limite de R$ 360,74. Ademais, a mensagem cria a PREVCOM PARANÁ, uma entidade fechada de natureza pública, que passará a gerir a previdência complementar do Estado.
Todos na Alep – A direção estadual da APP, bem como o Fórum das Entidades Sindicais (FES), convoca todos(as) os(as) servidores(as) do Estado para que a partir das 10h da segunda-feira, dia 9, participem das vigílias promovidas na Assembleia Legislativa do Paraná. A educação será uma das categorias mais afetadas se a mensagem 001/2015 for aprovada. Temos que resistir e impedir que Beto Richa e sua administração arrasem completamente o que conquistamos com mais de 60 anos de luta.
A mensagem 002/2015 também adota várias outras medidas. A principal, para o conjunto dos(as) servidores(as), é o fim do ParanáPrevidência. Todos os recursos da PRPrevidência passam para o Estado.
Assembleia em Guarapuava – É primordial que a categoria participe da assembleia estadual da APP, neste sábado, em Guarapuava. Mais do que nunca, a nossa unidade será fundamental para resistir ao ataque brutal que está sendo desferido por este governo contra a nossa categoria.
