Assembleia Legislativa aprova mais um golpe na Previdência dos servidores(as) públicos(as) estaduais

Assembleia Legislativa aprova mais um golpe na Previdência dos servidores(as) públicos(as) estaduais

Governo do Estado vai deixar de contribuir com R$ 15 bilhões para o Fundo Previdenciário, ameaçando aposentadorias

Foto: Reprodução / CUT

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou essa semana mais um golpe na Previdência dos servidores(as) públicos(as) estaduais. Por ampla maioria (40 votos a favor entre 54 deputados), o Governo do Estado foi autorizado a deixar de recolher R$ 15 bilhões para o Fundo Previdenciário, colocando em risco o futuro das aposentadorias de servidores(as) do Paraná. A facada é comparável à perpetrada pelo Governo Beto Richa em 2015, que retirou R$ 1,8 bilhão por mês em contribuições do Estado e ocasionou o Massacre do Centro Cívico, de triste memória em nossa sociedade. “O(a) trabalhador(a) trabalha mais, paga mais e ganha menos. Essa é a lógica desse Governo, que agora vai se desobrigar de contribuir ao longo dos próximos 20 anos com R$ 15 bilhões”, afirma Marlei Fernandes, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE).

A redução das contribuições do Governo Estadual ameaça o futuro das aposentadorias dos servidores(as), aponta Marlei. “No futuro poderemos ter problemas com o fundo previdenciário, se não houver concurso público, por exemplo. Sem pessoas ingressando no sistema previdenciário, o fundo pode ficar deficitário e não ter dinheiro para pagar as aposentadorias lá na frente”, explica. “É um problema grave. Alertamos o Governo, fizemos todo o debate, mas não adiantou. A Assembleia Legislativa, os deputados em sua maioria, são governistas e não ouvem o contraditório. É mais um saqueamento na previdência dos servidores(as)”, lamenta.

A redução das contribuições do Governo para o Fundo Previdenciário ocorre depois que foi aumentada a contribuição dos servidores(as). “Em 2019 o Governo disse que a Previdência estava quebrada e portanto precisaria fazer a reforma, aumentando a alíquota do servidor(a) de 11 para 14%. Os(as) aposentados(ss), além desse aumento na alíquota, também tiveram diminuído o teto de contribuição, o que onerou muito nossos(as) aposentados(as), que já estão há seis anos sem reposição da inflação”, lembra Marlei.

O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná calculou que o aumento da alíquota de contribuição dos servidores resultou em um superavit superior a R$ 15 bilhões no fundo previdenciário. Coincidência ou não, é aproximadamente o mesmo valor que o Governo deixará de pagar ao Fundo. A alteração na contribuição progressiva trará para o Governo uma economia de R$ 1,4 bilhão. A redução da contribuição suplementar, que passa de 58% para 21,30%, desonera o Estado em R$ 13,7 bilhões. “As duas alterações trazem ao Estado uma redução de aportes no montante de R$ 15,1 bilhões”, aponta o estudo do Fórum dos Servidores.

O projeto do Governo Ratinho Jr recebeu nove emendas dos parlamentares de oposição, mas elas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Uma das emendas propunha retornar o desconto dos servidores de 14% para 11%. Apenas nove deputados votaram contra o projeto: Anibeli Neto, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Mabel Canto, Plauto Miró, Professor Lemos, Requião Filho, Soldado Fruet e Tadeu Veneri.