Gilmar Mendes em ato com MST defende “Lei de Responsabilidade Social”

*Por Hermes Silva Leão

Foto: MST

Trata-se de um encontro histórico, verdadeiramente histórico. Foi com essas palavras que o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello saudou a live/ato do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), promovida na noite do dia 14 (sexta).

O notável professor se referia à presença de mais de 800 lideranças brasileiras, dentre as quais, magistrados, artistas, jornalistas, sindicalistas, religiosos, juristas e personalidades nacionais. Do alto de seus 83 anos de vida, se referia sobretudo à presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ao se referir ao quanto foi crítico à atuação do ministro, lembrou que, nos últimos meses, Gilmar Mendes vem se destacando no esforço de abrir dialogo com diferentes setores da sociedade brasileira refletindo sobre os principais desafios do atual contexto histórico nacional.

De fato, foi um evento surpreendente. Pela primeira vez um ministro do STF comparece (virtualmente), a uma reflexão sobre o Brasil em tempos de pandemia no ambiente em que o MST celebrou os 15 anos da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).

Localizada no município de Guararema (SP) esse espaço precioso de formação de dirigentes vem inspirando uma profunda reflexão sobre a realidade social brasileira e aguçando a necessidade de unir a pesquisa teórica com uma pratica calcada no esforço militante de intervenção sobre os imensos desafios nacionais.

O ministro Gilmar Mendes, cuja fala evitou um ataque mais direto ao presidente da república, destacou: “Minha presença aqui mais que um efeito de índole prática tem um efeito simbólico. Significa que eventuais divergências que possamos ter não impede que possamos dialogar em favor de construções que possamos fazer em nome do interesse nacional”.

Nesse sentido, a palestra se inicia afirmando que o STF e mesmo o congresso nacional agiram rápido no sentido de favorecer a tomada de medidas que mitigassem os efeitos da crise do Covid-19. Ao descrever a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) destacou o sistema de saúde como um exemplo do federalismo que se dirigido em harmonia poderia reforçar o republicanismo.

Que o SUS sairá fortalecido da crise embora a ausência de um planejamento nacional não realizado pelo governo federal vem acumulando um enorme número de mortes que poderiam ser evitadas.

Lei de Responsabilidade Social

O ponto alto da fala do ministro foi a defesa de um instrumento que possa enfrentar as desigualdades sociais no Brasil. Ressaltou os cerca de 11 milhões de brasileiros/as que não foram contemplados com o auxílio de R$ 600,00 por não estarem nos radares dos cadastros de programas sociais do governo federal, “os chamados invisíveis como ficaram conhecidos compõe um quadro que nos enche de constrangimento, nos enche de vergonha”. Para o ministro do STF, “a crise revelou um Brasil, ou mais que isso, expôs de maneira contundente fraturas expostas desse quando de iniquidades existentes no Brasil”.

Assim, anunciou que, juntamente com o economista José Roberto Afonso, considerado um dos principais formuladores da Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou 20 anos em maio último, vem desenvolvendo uma proposta que coloque como agenda central a defesa de uma Lei de Responsabilidade Social. Uma legislação que aponte ações e prazos para que governantes trabalhem a superação do que ressaltou como iniquidades sociais do Brasil.

Para o ministro, o legado pós pandemia deve reunir as lideranças em torno da defesa da democracia, dos direitos fundamentais, dos direitos sociais que possa buscar a superação dos atrasos históricos no cumprimento da própria Constituição brasileira. Para ele, os conflitos fundiários, as péssimas condições de moradia, ausência de saneamento básico e agua potável compõe a principal agenda politica do próximo período.

Parabéns ao protagonismo dirigente do MST e sua Escola Nacional Florestan Fernandes. A live/ato da qual me orgulho de ter sido um dos convidados nos oportunizou uma profunda reflexão dos desafios que coletivamente devemos enfrentar nesta nação considerada uma das maiores economias do mundo e ao mesmo tempo uma potência de misérias sociais. Sigamos em frente, sempre em defesa da vida.

*Hermes Silva Leão, professor e presidente da APP-Sindicato

Edição: Pedro Carrano / Fonte: Brasil de Fato Paraná