Gestão do MEC em 2023 é marcada por investimentos, diálogo e programas estratégicos APP-Sindicato

Gestão do MEC em 2023 é marcada por investimentos, diálogo e programas estratégicos

Balanço mostra que sob Lula a educação voltou a ser tratada como prioridade no Brasil, superando as polêmicas e escândalos de corrupção que marcaram a gestão do MEC no governo Bolsonaro

Foto: Divulgação / MEC

Polêmicas, ministro da Educação preso, escândalos de corrupção com verbas da educação envolvendo bíblia, pastores e barras de ouro, cortes de recursos, negacionismo científico, apoio à criminalização dos(as) profissionais da educação e retrocesso dos canais de participação social foram algumas marcas da trágica gestão da educação brasileira sob os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.

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Passadas as eleições e a posse do presidente Lula em 2023, o balanço das ações do Ministério da Educação (MEC) demonstra que o primeiro ano do novo governo foi de retomada dos investimentos e dos processos de diálogo e construção para superação de desafios e melhoria da qualidade do ensino público no país. 

Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) confirmam o novo cenário. Os números mostram, por exemplo, que em 2023 houve aumento do orçamento discricionário (verbas não obrigatórias, como custeio e investimentos) em todas as modalidades de ensino.

Na comparação com 2022, o orçamento do MEC para a Educação Básica subiu de R$ 3,9 bilhões para R$ 7,6 bi, um aumento de 94,8%. Na Educação Infantil, saiu de R$ 518,3 milhões para R$ 850,2 mi (64%). No Ensino Superior a variação ficou em 22,7%, crescendo de R$ 10,1 bilhões para R$ 12,4 bi.

O mesmo se repetiu na Educação Profissional, de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,2 bilhões (18,5%), na Educação de Jovens e Adultos, de R$ 28,7 milhões para R$ 56,2 mi (95,8%), e na Educação Especial, que saiu de R$ 42,3 milhões para R$ 46,6 mi (10,1%). Os dados foram divulgados pelo jornal O Globo.

Além da priorização da educação como investimento, a nova gestão comemorou a criação de programas estratégicos. Com o lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o objetivo é garantir a alfabetização de 100% das crianças ao fim do segundo ano do ensino fundamental. Já com o Programa Escola em Tempo Integral, a meta é ultrapassar 3 milhões de novas matrículas em tempo integral em 2026.

Lançada com investimento de R$ 8,7 bilhões, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas quer  universalizar a conectividade nas escolas públicas até 2026. Até o fim de 2023, cerca de 92 mil escolas já receberam recursos para implantar, melhorar ou ampliar o serviço de internet.

O descaso da gestão anterior também deixou muitas obras da educação sem recursos, situação que o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação quer solucionar. O objetivo é concluir mais de 5 mil obras paralisadas ou inacabadas.

“O trabalho das nossas equipes do MEC foi fundamental também para que a gente reajustasse a alimentação escolar depois de seis anos sem aumento, para que aumentasse os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola e também aumentamos os recursos para o transporte escolar em todo o país”, comemorou o ministro, Camilo Santana, em vídeo divulgado em uma rede social.

 

Santana também enfatizou o aumento e reajuste das bolsas de pós-graduação, permanência e formação de professores(as), lembrou que as bolsas para permanência de estudantes nos cursos de graduação não eram reajustadas há mais de 10 anos e destacou as ações de diálogo com todos os segmentos da educação.

Entre as medidas, a recomposição do Fórum Nacional de Educação, as etapas regionais e estaduais da Conferência Nacional Extraordinária da Educação (Conae), a consulta pública sobre o Novo Ensino Médio e a atualização da Lei de Cotas para incluir quilombolas e pessoas com deficiência e ampliar a política para a pós-graduação. 

O MEC também ofereceu o Desenrola do Fies, programa para a renegociação das dívidas dos estudantes com o financiamento estudantil, e criou o Pé-De-Meia, um auxílio que será pago a estudantes do ensino médio para combater a evasão escolar.

Desafios para 2024

Para o governo, em 2023 foram semeadas as bases para uma “educação que liberta, transforma e promove o desenvolvimento econômico com justiça social”. Mas, mesmo com resultados positivos, temas complexos como a revisão da reforma do NEM e o próximo Plano Nacional da Educação ficaram para 2024.

A votação do projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados para alterar o Ensino Médio deve ser um dos grandes desafios. A proposta foi construída após amplo processo de escuta e participação da sociedade civil. Mas o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), quer alterar o texto.

O parlamentar propõe reduzir a carga horária para disciplinas do currículo básico, destinando apenas 2.100 horas para as disciplinas tradicionais de formação geral, ao invés das 2.400 horas previstas pelo projeto original.

Um requerimento para votação do texto em regime urgência chegou a ser aprovado no final do ano passado, mas uma mobilização nacional conseguiu adiar a discussão para 2024. A expectativa é de que a votação aconteça no retorno das sessões da Câmara, em fevereiro.

Outra tarefa importante que ficou para o início deste novo ano é a etapa nacional da Conae, marcada para acontecer de 28 a 30 de janeiro, em Brasília. O evento deve reunir em torno de 1.500 pessoas de todas as regiões do país para a  formatação do documento que servirá de orientação para a elaboração do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.

A etapa paranaense aconteceu entre os dias 27 e 28 de novembro e foi sediada na sede estadual da APP-Sindicato. Participaram cerca de 600 delegados(as) eleitos(as) em 32 etapas regionais ao longo de outubro e novembro.

As discussões resultaram em cerca de 7 mil emendas ao texto-base da conferência, elaborado pelo Fórum Nacional de Educação. As propostas retomam pautas fundamentais para a melhoria da qualidade da educação.

Além da ampliação do financiamento da educação, a etapa nacional deverá discutir e elaborar metas sobre temas importantes para a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação, como a garantia da gestão democrática, concurso público, aposentadorias, carreira e piso nacional, além da contrariedade à terceirização, militarização das escolas e a plataformização.

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