Atualizado em 01/10/2015 às 16:16
O Projeto de Lei que altera as regras das eleições de diretores(as) será votado na próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Depois que o deputado estadual Tiago Amaral apresentou o substitutivo da mensagem de lei do governo na última segunda-feira (28), o conteúdo foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na mesma sessão, o deputado Prof. Lemos apresentou também um substitutivo em que se restabelecia aspectos importantes da Lei 14231/2003, mas foi rejeitado pela Comissão. Vale ressaltar que foi durante a gestão do deputado Prof. Lemos à frente da APP em 2003 que a atual Lei de designação de diretores(as) foi aprovada. Após o relatório favorável do deputado Luiz Claudio Romanelli quanto à constitucionalidade do projeto, o deputado Tadeu Veneri pediu vistas e deve apresentar, na próxima segunda-feira (05), seu parecer. Isso indica que, provavelmente, a constitucionalidade do PL deve ser votada na tarde do mesmo dia.
Mesmo com o substitutivo apresentado à mensagem de lei do governo, a APP avalia que pontos críticos da mensagem de lei do governo não foram modificados como, por exemplo, a alteração de voto paritário para voto universal. A APP-Sindicato defende que o projeto seja retirado de votação ou rejeitado pelos(as) parlamentares. Como definido em Assembleia Estadual da APP, os(as) educadores(as) defendem a manutenção da atual lei, ou seja, rejeita a forma autoritária que o governo quer alterar a gestão democrática nas escolas.
De acordo com o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, a categoria deve ficar atenta e acompanhar as votações que devem acontecer na próxima semana. “Sabemos a força que a nossa mobilização tem. É importante que todos e todas façam a resistência e não aceitem as alterações autoritárias que o governo quer impor. Nossas escolas são espaços de luta e resistência, por isso vamos defender nosso direito de ter eleições democráticas para diretores sem interferência e punição do governo”, explica.
A APP-Sindicato chama a atenção da categoria para os próximos passos da votação:
Segunda-feira – 05 de outubro
CCJ votará constitucionalidade do texto substitutivo do deputado Tiago Amaral.
Projeto será votado em 2ª discussão em sessão ordinária.
Projeto será votado em 3ª discussão em sessão extraordinária.
Terça-feira – 06 de outubro
Votação da redação final do projeto.
Clique aqui para ver a Lei 14231/2003
Clique aqui para ver o PL 631
Clique aqui para ver o substitutivo apresentado pelo deputado estadual Tiago Amaral
Clique aqui para ver o voto contrário apresentado pelo deputado estadual Professor Lemos
APP na luta em defesa da gestão democrática!
