As escolas precisam de mais investimentos e de educadores(as), não de cortes como expõe o Projeto de Lei (PL) 189/2020 do governador Ratinho Junior, encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na surdina durante a quarentena pelo coronavírus (COVID-19). O governo do Paraná está na onda da terceirização de diversos serviços básicos de atendimento à população e, com isso, também extingue cargos existentes.
Assim, são vários os setores afetados se o projeto for aprovado. Na educação pública, o impacto é alarmante. E não é de hoje que a luta da APP-Sindicato é diária contra os ataques constantes ao funcionalismo público e aos(às) servidores(as) durante este primeiro ano do governo Ratinho Jr. A retrospectiva assusta e o que esperar até o final desse governo?
No ensino público, com o papel da Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), esperava-se a capacitação e a valorização profissional, bem como o investimento em infraestrutura. Mas, a atual administração empreendedora pelo secretário Renato Feder é contrária à história da educação pública. Exemplo disso, o modelo da Prova Paraná, que é uma ameaça ao exercício do trabalho docente e ao desenvolvimento dos(as) estudantes, em todas as suas dimensões, prevalecendo-se de premiações e ranqueamento como “estímulo” para a realização da Prova.
Concurso Público Já – Hoje são cerca de 10 mil pessoas contratadas temporariamente, enquanto a APP-Sindicato cobra a realização de concurso público – em extinção há mais de 10 anos – para professor(a) e funcionário(a). Afinal, a demanda escolar exige mais educadores(as) efetivos(as), com direitos praticados e com saúde. A pandemia do coronavírus é séria e medidas estão sendo tomadas como a de isolamento social, mas, o surto de adoecimento na educação pública é contínuo e se agrava com tantas crueldades do governo do Paraná contra os(as) trabalhadores(as).
Temas emergenciais – A direção da APP-Sindicato cobra constantemente respostas urgentes para temas como a revogação do novo modelo adotado na Educação de Jovens e Adultos (EJA), abertura de edital do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), posição ao “Novo Ensino Médio”, revogação da medida que impede a distribuição de aulas extraordinárias e para professores (PSS) atuarem nos programas de treinamento, regulamentação das licenças especiais e licenças estudo; e revogação das demissões sem justificativa de professores(as) PSS.
Operação Quadro Negro impossível esquecer os danos à educação – R$ 30 milhões, um valor que mais parece um anúncio de prêmio da loteria. Os(as) contemplados, seriam os(as) estudantes que ganhariam novas salas de aulas, laboratórios equipados, bibliotecas e quadras esportivas. Uma soma que era e deveria ter sido gasta na infraestrutura de, pelo menos, 14 escolas públicas estaduais. No entanto, o montante, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), teria sido desviado dos cofres públicos em um esquema fraudulento. A direção da APP-Sindicato na época denunciou e hoje insiste em apurações que não coloquem a comunidade escolar à mercê de interesses de políticos e grupos econômicos.
Leia também:
::Governo Ratinho Jr (PSD) completa um ano de retrocessos na educação