Garantir eleição direta em 100% das escolas e combater perseguições estará em debate na Conae APP-Sindicato

Garantir eleição direta em 100% das escolas e combater perseguições estará em debate na Conae


Wilson Cabral de Godoy tem mais de 20 anos de experiência como professor da rede pública do Paraná, mestrado em Educação, especialização em magistério e foi eleito por mães, pais, estudantes, professores(as) e funcionários(as) para ser diretor do Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha, em Colombo, região metropolitana de Curitiba.

Em 2022, a escola recebeu da Secretaria da Educação (Seed) o certificado “Diamante”, um reconhecimento pelo resultado no Ideb 2021, mas pouco tempo depois o diretor foi afastado do cargo sob alegação de não ter atingido metas impostas pela gestão do governador Ratinho Jr., como a vigilância dos(as) professores(as).

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O caso do professor Wilson é apenas um exemplo de inúmeros processos semelhantes conduzidos pela Seed nos últimos anos, onde diretores(as) eleitos(as) pelo voto da maioria da comunidade escolar foram destituídos(as) em todas as regiões do estado e substituídos(as) por servidores(as) nomeados(as) pelo governador.

Em diversas localidades, as famílias e os(as) estudantes manifestaram indignação. No Colégio Silveira da Motta, em São José dos Pinhais, os(as) alunos(as) saíram das salas de aulas e foram para a porta do colégio exigir a recondução do diretor e do diretor-auxiliar.

Protestos também aconteceram no Colégio Professora Edimar Wright, em Almirante Tamandaré, Felizmente, nesse processo, após um recurso administrativo da APP-Sindicato, quase um mês depois do afastamento, os(as) diretores(as) foram reempossados(as).

Mas a perseguição chegou a episódios extremos, como o da educadora Sandra Ires. Ela contou à APP que perdeu 12 quilos em 15 dias após intensas ações de assédio, ameaças, falsas acusações e pressão do Núcleo Regional de  Educação para que ela deixasse a diretoria do Ceebja Mathilde Pissaia Pelanda, no município de Fazenda Rio Grande.

Combater esse tipo de ataque ao princípio da gestão democrática e fortalecer os espaços de diálogo e de tomada de decisões coletivas são algumas das pautas em discussão na etapa nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). O evento começa neste domingo (28), em Brasília, e vai definir as metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.

No texto-base da conferência, uma das propostas é aprovar, no prazo de dois anos, uma lei federal com diretrizes e parâmetros nacionais de gestão democrática da educação válidos para todos os sistemas de ensino. Garantir que a nomeação de diretores(as) seja por eleição direta e com a participação da comunidade escolar e educacional é uma das estratégias.

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Meta é chegar a 100%

Segundo dados do Censo Escolar, divulgados pelo Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação, apenas 7,1% das escolas públicas brasileiras selecionam diretores(as) por meio de processo seletivo qualificado com a participação de mães, pais, estudantes, professores(as) e funcionários(as). No Paraná esse índice chega a 11,7%. Os números têm como base o ano de 2022. 

De acordo com o Fórum Nacional de Educação (FNE), em mais de 56% das escolas do país a escolha ainda é feita por indicação de prefeitos(as) e governadores(as). Os critérios geralmente são definidos a cada nova gestão, para atender a interesses políticos.

Além de elevar a 100% o percentual de estabelecimentos de ensino com eleição direta para a direção de escola, outro desafio proposto pela Conae é o de superar a concepção de gestão democrática vinculada a critérios técnicos, de mérito e de desempenho, manobras utilizadas para burlar a consulta pública à comunidade escolar e promover punições à categoria, como tem ocorrido no Paraná.

Combater o autoritarismo 

Mesmo após a resistência organizada pela APP-Sindicato barrar o avanço de várias propostas governo, em outubro de 2020, o empresário Renato Feder, então Secretário da Educação, e o governador Ratinho Jr., conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 565/2020, modificando a Lei 18.590/2015, que regulamentava a gestão democrática nas escolas estaduais. 

Entre as diversas alterações, o governo derrubou a autonomia do Conselho Escolar para decidir sobre o afastamento dos(as) diretor(as) em processos abertos sob alegação de “insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática”.

Após entrar em vigor, a norma foi aplicada como um instrumento de perseguição e punição, permitindo superpoderes ao secretário da Educação, como o de revogar a vontade da comunidade, destituir as direções eleitas e colocar pessoas de sua escolha no lugar.

O projeto também acrescentou a obrigatoriedade dos(as) candidatos(as) serem aprovados(as) em curso específico oferecido pela própria Seed e vetou a realização de eleição nas escolas cívico-militares e de educação integral.

Em setembro do ano passado, Ratinho Jr. enviou novo texto sobre o tema para votação dos(as) deputados(as). A mobilização da APP impediu a aprovação de medidas que ampliariam ainda mais o autoritarismo, como o dispositivo que vinculava a habilitação dos(as) candidatos(as) a passar por uma banca de avaliação.

Sob protestos, o projeto foi aprovado. As mudanças constam na Lei 21648/23 e serão aplicadas nas próximas eleições, em 2025, limitando quem pode se candidatar, impondo obstáculos ao processo e oficializando instrumentos de perseguição e desligamento de direções sem a necessidade de aprovação do Conselho Escolar e concedendo à Seed um cheque em branco para indicar diretores(as).

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“É hora de inverter a lógica”

“Infelizmente, nos últimos anos, nós tivemos o espaço institucional demarcado no ranqueamento, avaliações das escolas, dos estudantes, dos profissionais. Um monitoramento que levou a vários assédios sobre a categoria e também sobre os estudantes. Então agora é hora de inverter essa lógica e ter mais espaços democráticos”, diz a vice-presidenta da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes.

A professora também é secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e avalia que o texto-base da Conae faz um contraponto necessário às políticas que restringiram a participação de entidades da sociedade civil e de representação dos trabalhadores da educação.

“A gestão democrática é um espaço público de diálogo permanente, de tomada de decisões coletivas e para a avaliação dessas decisões. É isso que nós queremos. Não queremos um modelo de escola autoritário. Não queremos o adestramento de estudantes, professores e funcionários de escola”, destaca.

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