Fundeb em risco: leia a análise da CNTE sobre a PEC 65/2019

Conheça a proposta que poderá atender aos anseios da comunidade educacional afim de garantir a qualidade da educação pública e gratuita

O financiamento da educação pública, para que seja de qualidade e gratuita, a valorização profissional, com formação, carreira e jornada, e gestão democrática são ações sempre mereceram uma atuação da CNTE e suas entidades filiadas.

A EC 95 impôs cortes substanciais nas políticas educacionais e ameaçado a continuidade das atividades nas universidades e escolas públicas.

O FUNDEB opera em todos os entes da Federação, promovendo a equalização dos investimentos per capita no nível básico. A possibilidade de o FUNDEB não ser renovado implementando um caos ainda maior nos estados e municípios, preocupa os governadores que deram aval à Proposta de Emenda à Constituição que foi protocolada no Senado. Entre os que tramitam no Congresso para renovação do FUNDEB, a PEC 65 é a que mais se aproxima dos anseios da comunidade educacional.

Para que possamos acompanhar as ações legislativas, disponibilizamos documentação subsidiária para nossos debates. Reafirmamos a necessidade de estarmos sempre atentos aos processos do Legislativo ou do Executivo que se referem à educação, pois a luta é diária.

Acesse os documentos:

>> Avaliação da CNTE: O Fundeb permanente e as duas principais propostas em discussão no Congresso

>> PEC 65/2019 – na íntegra

> PEC 15 – substitutivo – Deputada Prof. Dorinha

Fonte: CNTE