A APP-Sindicato obteve hoje a confirmação de que os contratos dos funcionários(as) de escola contratados pela Paranaeducação serão prorrogados até a sua aposentadoria. A notícia veio após reunião da APP com o Ministério Público do Trabalho, Paranaeducação, Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE). A secretária de funcionários da APP, Nádia Brixner, destaca que a prorrogação é uma importante vitória não só do Sindicato, mas também dos funcionários(as), fruto de esforço que envolveu diversas reuniões e audiências para negociações.
Entenda a cronologia dos fatos que levaram a essa conquista:
1. Em outubro de 2015, a Paranaeducação encaminha uma Nota aos Funcionários(as), informando da nulidade dos contratos.
2. Imediatamente a APP-Sindicato interveio junto a SEED e Paranaeducação. Também procurou o Ministério Publico do Trabalho para auxiliar na mediação.
3. Dia 21 de dezembro, após várias reuniões ocorridas, a APP-Sindicato, Ministério Público de Contas, Paranaeducação, Seed e PGE, na presença do Ministério Publico do Trabalho, firmam compromisso de manter os contratos dos(as) funcionários(as) até o vencimento do contrato de gestão que acontecerá em março de 2018.
4. Desde o segundo semestre de 2017, a APP-Sindicato vem conversando com a Paranaeducação para garantir a manutenção dos contratos destes(as) trabalhadores(as) visto que estava em debate o termo aditivo para o contrato de gestão.
5. Na reunião de negociação entre a APP e governo do Estado, ocorrida dia 30 de agosto de 2017 na Casa Civil, tanto a secretária Ana Seres quando o secretário Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni e o secretário de administração e finanças, Fernando Ghignone, afirmaram que, em se firmando a renovação do contrato de gestão, nenhum funcionário Paranaeducação seria demitido.
6. APP procura novamente o Ministério Público do Trabalho para mediar a audiência entre as partes que ocorreu na data de hoje e resultou no compromisso da manutenção dos contratos dos(as) funcionários(as) Paranaeducação, até a sua aposentadoria.
