Funcionários(as) Paranaeducação devem atualizar cadastro

Formulário faz parte do acordo para prorrogação dos contratos até a aposentadoria

Chegou às escolas nesta semana um formulário para atualização do cadastro dos(as) auxiliares de Serviços Gerais do Paraná Educação. Ao preencher e assinar o documento, o(a) funcionário(a) se compromete a comunicar o Paranaeducação imediatamente quando ocorrer a concessão de sua aposentadoria pelo INSS. Isso porque, no final de 2017, foi definido, graças ao esforço da APP-Sindicato, que os contratos de trabalho desses(as) profissionais seriam prorrogados até a sua aposentadoria. Aqueles(as) que já são aposentados terão o contrato encerrado no dia 30 de março.

“Esse documento está de acordo com o que foi definido entre a APP, a empresa Paraná Educação, a Secretaria de Estado da Educação, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e o Ministério Público do Trabalho”, explica Nádia Brixner, secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato. Nos últimos anos, a APP-Sindicato tem feito um esforço na defesa do emprego desses(as) funcionários(as) até a sua aposentadoria. “Este documento apenas confirma esse procedimento”, tranquiliza.

Veja o ofício enviado às escolas
Veja o formulário para atualização do cadastro


Entenda a cronologia dos fatos que levaram a essa conquista:

1. Em outubro de 2015, a Paranaeducação encaminha uma Nota aos Funcionários(as), informando da nulidade dos contratos.

2. Imediatamente a APP-Sindicato interveio junto a SEED e Paranaeducação. Também procurou o Ministério Publico do Trabalho para auxiliar na mediação.

3. Dia 21 de dezembro, após várias reuniões ocorridas, a APP-Sindicato, Ministério Público de Contas, Paranaeducação, Seed e PGE, na presença do Ministério Publico do Trabalho, firmam compromisso de manter os contratos dos(as) funcionários(as) até o vencimento do contrato de gestão que acontecerá em março de 2018.

4. Desde o segundo semestre de 2017, a APP-Sindicato vem conversando com a Paranaeducação para garantir a manutenção dos contratos destes(as) trabalhadores(as) visto que estava em debate o termo aditivo para o contrato de gestão.

5. Na reunião de negociação entre a APP e governo do Estado, ocorrida dia 30 de agosto de 2017 na Casa Civil, tanto a secretária Ana Seres quando o secretário Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni e o secretário de administração e finanças, Fernando Ghignone, afirmaram que, em se firmando a renovação do contrato de gestão, nenhum funcionário Paranaeducação seria demitido.

6. APP procura novamente o Ministério Público do Trabalho para mediar a audiência entre as partes que ocorreu na data de hoje e resultou no compromisso da manutenção dos contratos dos(as) funcionários(as) Paranaeducação, até a sua aposentadoria.