Frente Paranaense contra Lei da Mordaça terá primeira reunião hoje (24) APP-Sindicato

Frente Paranaense contra Lei da Mordaça terá primeira reunião hoje (24)


Logo mais, no final do dia, representantes das mais de 50 entidades populares participarão da primeira reunião da  Frente Paranaense contra a Lei da Mordaça (Projeto de Lei 867/2015, denominado PL “Escola Sem Partido”). O objetivo é mobilizar a sociedade paranaense sobre o atraso e o fascismo proposto às escolas pelo projeto e impedir que ele se alastre cada vez mais pelo país.

A Frente foi criada durante as atividades do Circo da Democracia e conta com a participação da APP-Sindicato, junto com outras centrais sindicais, entidades nacionais, movimentos populares, partidos políticos, senadores, deputados estaduais, deputados federais, vereadores, prefeitos, entidades estudantis, sindicatos e coletivos.

A Lei da Mordaça, como ficou popularmente conhecido, é um projeto da direita conservadora que tem se disseminado por todo país. No Paraná, a proposta foi apresentada em outubro de 2015 na Assembleia Legislativa pelo líder da bancada evangélica, deputado Pastor Gilson de Souza (PSC) e foi derrubada. O texto previa a punição para professores(as) que expressassem suas opiniões políticas, ideológicas e religiosas, e proibia a veiculação de conteúdos sobre questões de gênero em sala. Apesar disso, o Estado ainda lidera o ranking dos projetos que tramitam em câmaras municipais influenciados pelo movimento “Escola Sem Partido”.

No manifesto da Frente, lido durante o lançamento, fica clara a posição enfática das entidades. “Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento”.

No Congresso Nacional, além do PL 867, há outros projetos com o mesmo caráter de imposição, censura e punição aos(às) profissionais de educação, veja quais são:

PLs nº 7180/2014 e nº 7181/2014  – pretendem incluir um artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outro nos Parâmetros Curriculares Nacionais, o princípio do “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”
Os PLs nº 1859/2015 e nº 2731/2015 – tentam acabar com a discussão de gênero nas escolas. O PL 1859/2015 inclui um parágrafo único na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.
O PL nº 1411/2015 – proposto pelo deputado Rogério Marinho do PSDB/RN. Este projeto tipifica um novo crime: o assédio ideológico. “Entende-se como Assédio Ideológico toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente” (Art. 2º).

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