O Fórum Nacional de Educação divulgou nesta semana o Documento Referência da Conferência Nacional Extraordinária da Educação 2024 (Conae). O material deve servir de base para os debates e a formulação de propostas nas fases regionais, estaduais e nacional.
Também já estão disponíveis o regimento geral e as orientações para a organização das etapas preparatórias, além de vídeos para subsidiar as discussões de cada eixo.
O texto-base é organizado em apresentação, introdução e com sistematização de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias dos sete eixos propostos para construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
“O próximo PNE deverá ser um Plano garantidor de direitos e, por isso mesmo, suas metas deverão ser estruturantes visando à garantia do direito à educação, básica e superior, com qualidade social”, diz o documento. Confira abaixo.
>> Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da CONAE 2024
Convocada em caráter extraordinário pelo presidente Lula, a Conae 2024 tem como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O objetivo é reunir professores(as), estudantes, mães, pais, especialistas e toda comunidade para refletir sobre os desafios da educação brasileira e construir coletivamente propostas para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
A iniciativa do governo representa uma retomada do processo democrático, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a superação de um período marcado por desmonte de políticas públicas e das instâncias de participação popular.
Calendário
Antes da fase nacional, marcada para o período de 28 a 31 de janeiro de 2024, vão acontecer conferências estaduais, distritais e municipais. De acordo com a programação do Fórum Estadual de Educação do Paraná (FEE), serão 32 conferências no estado. Para informações sobre as inscrições, a orientação é entrar em contato com o núcleo sindical.
A etapa estadual está marcada para os dias 27 e 28 de novembro, na sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba. Confira abaixo as datas e locais das etapas regionais confirmadas até o momento.
NRE Londrina: 27 e 28/10/23
Local: UEL
Horário: das 8h às 17h
NRE Pitanga: 01/11/23
Local: CEEP Miguel Parolo
Horário: das 8h às 12h – 13h às 17h
NRE Wenceslau Braz: 6/11/23
Local: UNOPAR Polo WBZ
Horário: 8h às 12h – 13h às 17h
NRE Área Metropolitana Norte: 6 e 7/11/23
Local: Cenforpe – Pinhais
Horários: 6/11 online (19h às 22h) e 7/11 presencial (8h às 17h)
NRE Dois Vizinhos: 7 e 8/11/23
Local: CEEBJA
Horários: 7/11 palestra on-line (19h30) e 8/11 presencial com início às 7h30
NRE Francisco Beltrão: 7 e 8/11
Local: UNIPAR
Horários: 7/11 palestra on-line (19h30) e 8/11 presencial com início às 7h30
NRE Pato Branco: 10/11/23
Local: UNIDEP
Horário: das 8h às 17h
NRE Apucarana: 13 e 14/11/23
Local: Unespar
Horários: 13/11 (das 19h às 22h) e 14/11 (das 8h às 17h)
NRE Assis Chateaubriand: 17/11/23
Local: CEEBJA
Horário: 8h às 12h – 13h às 17h30
NRE Cianorte: 14/11/23
Local: UMFG
Horário: das 8h30 às 17h
NRE Cornélio Procópio: 17/11/23
Local: UENP
Horário: das 8h às 17h
NRE Ivaiporã: 14/11/23
Local: FATEC
Horário: das 8h às 17h
NRE Paranavaí: 14/11/23
UNIPAR – CAMPUS PARANAVAÍ
Horário: das 8h às 17h
NRE Loanda
Local: UNESPAR – Campus Loanda
Horário: das 7h30 às 17h30
NRE Ponta Grossa: 14/11/23
Local: Anfiteatro Eunice Miró Guimarães. Rua Bonifácio Ribas, 240
Horário: das 8h às 12h – 13h às 17h
NRE Toledo: 14/11/23
Local: UNIPAR
Horário: 7h30 às 12h – 13h30 às 17h
NRE Jacarezinho: 17/11/23
Local: UENP-Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Horário: das 8h às 17h
Eixos
Conforme o texto-base da Conae 2024, o próximo PNE terá com centralidade metas que respondam aos desafios relacionados com a redução das desigualdades, valorização das diversidades e também a emergência ambiental.
As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação, “visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”.
Vídeos temáticos produzidos pelo Fórum Nacional de Educação abordam cada um dos sete eixos da Conferência e contribuem para subsidiar os debates. Confira abaixo.
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
