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O Fórum Nacional da Educação do Campo (Fonec) publicou nota contra o Edital 02/2022 do Paranaeducação, que convoca empresas interessadas em assumir 27 escolas da rede pública estadual. “O que há é o governo do Paraná usando o estado para assegurar o lucro de empresas privadas na educação, quando deveria colocar o estado para assegurar melhor qualidade das escolas, melhor salário e condições para o trabalho dos/as professores/as”, diz o documento.
O Fonec defende a suspensão imediata do edital e que a Secretaria de Estado da Educação seja cobrada em seus deveres enquanto poder público. “Convocamos os setores da sociedade que entendem a importância da Educação Publica e da Gestão Pública a se manifestarem em defesa da não privatização das escolas públicas do Paraná”, afirma a nota.
O Edital 02/2022 tem equívocos e manobras ilegais que atacam o princípio constitucional da gestão democrática da escola pública e ferem também a LDB, no que se refere à autonomia pedagógica e administrativa das escolas, aponta o Fonec.
A melhoria da educação é um falso argumento para justificar a privatização das escolas públicas, ressalta o Fórum. “A merenda escolar será terceirizada; o ensino noturno nessas escolas terá seu fim (…) O Estado terá que fornecer transporte em percursos cada vez maiores e outras escolas públicas poderão ficar com superlotação (…), precarizando cada vez mais o direito à educação direta e indiretamente”, registra a nota oficial.
O Fonec lamenta que a Seed admita não ter condições de atender as escolas e recorra à privatização para compensar sua incapacidade. A privatização da educação pública transforma um direito de todos(as) em uma mercadoria, que se colocará a serviço do lucro de alguns empresários, avalia.
O Fórum questiona porque os recursos que estão sendo oferecidos às empresas não são aplicados diretamente na melhoria do ensino nas escolas. “O custo médio mensal de um estudante é contabilizado pelo Estado por R$ 600. Conforme o Edital, esse valor será elevado a R$ 800, com adicional de R$ 100 se as metas estabelecidas forem atendidas (…) Questiona-se o porquê de esse valor já não estar sendo investido em nossas escolas públicas. Certamente, se incrementado no seu orçamento, as escolas teriam as condições de gestão que a Secretaria alega não ter” diz a nota.
>> Acesse aqui a nota na íntegra <<
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