O Fórum Estadual dos Servidores do Paraná (FES) preparou uma lista de reivindicações para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. São seis sugestões que garantem recursos para pagar a data-base e o piso salarial; atualizar gratificações, auxílio transporte e alimentação; realizar o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a 1ª Conferência Estadual da Saúde dos Servidores. Uma sugestão de emenda limita a renúncia fiscal do governo paranaense e outra aprimora a fiscalização de recursos do Fundeb.
As contribuições podem ser enviadas pelo portal da Assembleia Legislativa do Paraná, até 30 de novembro. As sugestões são encontradas aqui, onde podem ser copiadas para postagem como contribuição.
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O programa Orçamento da Gente é uma iniciativa da Assembleia Legislativa que permite aos cidadãos fazerem sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai determinar o valor total do orçamento e as prioridades do Paraná no próximo ano.
Nesta terça-feira (19), às 9h30, acontecerá a audiência pública “Orçamento participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)”. O evento pode ser acompanhado pela TV Assembleia ou pelo Youtube.
O projeto da LOA prevê uma receita total de R$ 78,7 bilhões para 2025 – crescimento de 15% em relação a este ano, um aumento de R$ 10 bilhões de um ano para o outro.
Para Saúde, Educação e Segurança Pública, a LOA prevê um crescimento de 14,7% nas despesas. À Educação será destinado um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação com 2024.
Já na Saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, com aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento previsto em 2025 é de R$ 6,4 bilhões.
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