O Fórum das Entidades Sindicais (FES) reuniu-se nessa quarta-feira (12), em mesa de negociação, com a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) para tratar da pauta de reivindicação. Foi a primeira reunião do período pós-greves que tratou da pauta de forma completa. A avaliação do FES é a mesma de diversos sindicatos que têm estabelecido mesa de negociação: todas as Secretarias estão imobilizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que determina o que pode ou não de “despesa”.

Para os(as) servidores(as) a morosidade reflete o que enfrentamos no primeiro semestre de luta intensa das categorias. O governo, com os ‘pacotaços’, tem nesse momento um aumento de receita em 14,99% sem contar as receitas da Paranáprevidência. Com as receitas previdenciárias a arrecadação atinge o patamar de 25% a mais que o mesmo período de 2014. Leia, a seguir, os temas debatidos:

1- SAS e Saúde Ocupacional
a) A Seap apresentou Marcus Vinícius Garcia Negrão, novo diretor da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS). Foi apresentado um longo histórico dos diagnósticos que estão sendo organizados para tratar da prevenção da saúde. O Fórum fez o contrapondo solicitando o conhecimento desses diagnósticos, assim como as políticas que serão organizadas.

b) Já a DIMS os(as) servidores relataram o descaso do atendimento de forma generalizada com os que estão doentes e que essas atitudes agravam ainda mais o estado de saúde das pessoas. O diretor da DIMS reiterou que farão um processo de atualização, como também de novas contratações de peritos. Nós, do Fórum, pedimos justiça e humanização. A coordenação de saúde do FES se reunirá com a Diretoria de Saúde e Superintendência dos SAS.

c) Novo modelo de atendimento à saúde: até o final de agosto o Departamento de Assistência à Saúde (DAS) realizará debate com a assessoria do Banco Mundial para a efetivação das três propostas possíveis para a implementação de um novo modelo. A comissão será reinstituída para esse debate. O FES questionou os recursos oriundos do Banco Mundial. A Seap colocou que é a única forma de terem recursos para o início do debate.

2 – Liberdade Sindical
Este tema foi introduzido na pauta principalmente depois da realização das greves. Debatemos os seguintes itens: corte de salários de dirigentes, falta de implantação das filiações sindicais, a reformulação da lei 10891/1994, que fere direitos constitucionais, a restrição da atuação dos(as) dirigentes sindicais nos locais de trabalho, e, ainda, as ações judiciais do Estado contra os diversos sindicatos durante as greves. Todas essas ações representam práticas antissindicais. Após longo debate, ouvidos os sindicatos, foi criado um grupo de trabalho que será coordenado por Jorge Leonel, da Superintendência da Secretaria do Trabalho, em conjunto com o Fórum. O FES reivindicou o arquivamento de todas as ações judiciais contra as entidades sindicais.

3 – QPPE
a) Enquadramento: neste item da pauta houve um retrocesso. O governo vai seguir a informação 099/2015, que proíbe os enquadramentos. Mais uma vez, vemos se repetir o velho método: a conquista para todos é assegurada para alguns e, então, se fecha a porta por inoperância do próprio governo. O(A) punido(a), mais uma vez, é o(a) servidor(a). O FES tomará as providências jurídicas e continuará o processo de debate com o governo. Não aceitamos essa decisão.

b) Pagamento da progressão do QPPE referente a 2010: já está na Sefa para autorização o pagamento da progressão por antiguidade de todas as categorias referente ao enquadramento do QPPE, que não foi realizada à época.

c) GT reestruturação do QPPE: os trabalhos serão iniciados somente daqui a dois meses.

4 – Pagamento de atrasados das diversas categorias
Encontra-se na Secretaria da Fazenda um calendário para liberação dos pagamentos de atrasados de promoções e progressões de diversas categorias. Hoje (13), está acontecendo uma reunião entre Sefa e Seap para uma estruturação desse calendário e informação as categorias. Na educação serão pagos os atrasados do QFEB, mas a implantação da progressão de agosto de 2015 não será realizada.

5 – Concursos públicos
A Seap encaminhou para a Sefa as liberações de várias nomeações, dentre elas: escrivães, saúde, educador social, agentes penitenciários. Houve a cobrança por parte do FES para a abertura de novos concursos, pois entendemos que o governo deve realizar uma política de substituição das aposentadorias, exonerações, contratos temporários e cargos comissionados por servidores(as) estatutários(as). A Seap realizará um levantamento, segundo eles, de “redimensionamento das necessidades” de servidores(as). O FES reivindicou que esse levantamento seja realizado até o final desse ano, e que fará o contraponto através de suas categorias.

6 – Previdência
A presidenta da Paranáprevidência trouxe os esclarecimentos solicitados pelo FES:
a) Sobre a composição paritária dos conselhos: o governo está preparando o ordenamento jurídico e publicará um decreto de regularização. Esse debate será realizado pelo Conselho de Administração da Paranáprevidência.

b) Não recolhimento dos 11% do governo sobre os(as) aposentados(as): a Sefa está questionando a necessidade de recolhimento dos 11% da parte patronal para os Fundos de Previdência. Desde maio esses valores não são repassados. O Fórum cobrou o posicionamento da Paranáprevidência, que respondeu que está notificando o governo via ofícios, mensalmente, e contabilizando os valores em seu balancete. O FES solicitará os ofícios sobre mais essa irregularidade do governo sobre o recolhimento previdenciário.

c) Previdência complementar: a Paranáprevidência não está participando de nenhum debate sobre a previdência complementar, mas informou que a Sefa está fazendo estudos de impactos sobre o tema. Todos os(as) atuais servidores(as) que ingressaram, e ingressarão, no serviço público continuam amparados no atual Fundo Previdenciário.

7- Calendário de reuniões
A Seap concordou com o calendário de reuniões como estabelecimento de mesa de negociação coletiva proposto pelo FES.

Como adiantamos na abertura da matéria, todos os temas dependem, neste momento, de autorização – ou não – da Secretaria da Fazenda para sua implementação. Somos, mais uma vez, punidos pelo governo com os gastos do primeiro mandato que estão sendo pagos com o contingenciamento de direitos e de ampliação dos serviços públicos e da saúde.

Participaram da reunião: a coordenação do FES, a professora Marlei Fernandes (APP), Donizete Silva (Sindseab), Celso Nascimento (Sinteemar). Os sindicatos: APP, Assuel, Sindiprol, Sindiseab, Sintespo, Sinteoeste, Sinder, Sindsec, Sisdep, Sindespol, Sindsaúde, Sinteemar, Sinssp. Pelo governo a secretária Dinorah Nogara e sua equipe de assessorias, além dos RH das secretarias das categorias. O superintendente do Trabalho Jorge Leonel, a presidenta da Paranáprevidência, Sueli Hass, o diretor Geral da PRprevidência, Edson Vasen, o Superintendente do DAS, Eduardo Mischiatti, o diretor de saúde ocupacional Marcus Vinícius Garcia Negrão.