Começou ontem (30), no município da Lapa-PR, a 17º Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o tema Financiamento: Desafios para a Educação (Pré-sal, CAQ, MDE e Planos de Carreira), o evento reúne cerca de 400 pessoas vindas de várias partes do Estado, dentre elas, professores(as), funcionários(as) de escola, secretários(as) municipais de educação, prefeitos(as), Ministério Público,Tribunal de Contas do Estado, etc.
O Fórum surgiu da apuração de que uma boa parte dos recursos repassados aos estados e municípios era usada em atividades que nada tinham a ver com educação, construção de escolas ou remuneração dos educadores(as). A má gestão dos recursos levou o Fórum a desenvolver um trabalho para contribuir com a qualificação da comunidade para garantir a correta aplicação dos recursos. Em todas as sessões, a proposta é mostrar como a população e a comunidade escolar podem fiscalizar para onde vão e como são distribuídas as verbas do Fundeb.
Segundo o secretário de Assuntos Municipais da APP, professor Celso José dos Santos o fórum é um espaço democrático e de controle social. “O debate que esse fórum traz nesse momento da conjuntura, não serve apenas para olhar pelo retrovisor, os desafios enfrentados, mas serve também para apontar caminhos e acompanhar os recursos que temos hoje disponíveis e que constitucionalmente são vinculados à educação. Temos que sair daqui fortalecidos para fazer o enfrentamento ao ataque à educação e ao conjunto de direitos dos trabalhadores. Se já é insuficiente ter 25% para a educação, se tirar isso, tenho certeza que não será nada fácil”.
O mesmo defende o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, em sua fala de abertura do Fórum. “Nós precisamos fazer a luta porque se a educação é reconhecida pela ampla maioria, inclusive os que estão no poder político, como a mola propulsora do desenvolvimento econômico, social, cultural da nação. Ela não pode ser atacada com redução de direitos, num país que precisa de muito mais qualidade”.
O idealizador do Fórum, deputado Tadeu Veneri, relembrou e agradeceu à todas as pessoas que organizam e mantém o Fórum em atividade. “A verdade é que a gente sabe que são em situações como difíceis como essas que estamos vivendo na conjuntura nacional e estadual, acabam por nos unir e construir alternativas para que possamos viver melhor. E o fórum é essa tentativa que já vem sendo feita por mais de uma década, que possamos aprender juntos e também ensinar”. O presidente do Núcleo Sindical Curitiba Metropolitana Sul, Dirceu Ferreira, também relembra a origem do Fórum e as suas perspectivas. “E é fruto de muita luta e embate com as forças reacionárias, aqueles que consideram a educação como apenas um privilégio e não como direito das pessoas”.
A APP-Sindicato mobiliza toda categoria para fazer esse debate e é a grande protagonista na luta por uma educação pública de qualidade no Paraná, como afirma o deputado Professor Lemos. “Esse fórum é muito importante e a APP tem feito o esforço e jogado peso neste espaço. Se não fosse a APP nós não conseguiríamos ter o fórum tão combativo, tão importante para a educação no Paraná. A secretária de Assuntos Municipais atinge muitos municípios com uma equipe empenhada. Este é momento de nos unirmos e defender o que conquistamos”.
Na programação está o debate sobre a Conjuntura Educacional com o coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo, Plano de Carreira dos(as) Profissionais da Educação com o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, debate com Angelo Vanhoni sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), além do Financiamento da Educação com o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara e partilhas de experiências locais. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público também farão um repasse do Controle e Fiscalização realizado nos recursos destinados à Educação.
O Fórum termina na tarde desta sexta-feira (01) com a última mesa de trabalho que encaminhará as moções e definirá onde será a próxima sessão.
