O Fórum Nacional Popular de Educação recomenda aos(às) eleitores(as) a socialização desta Carta Aberta com os seus candidatos(as) nas eleições parlamentares de 2022, solicitando a eles que assumam compromissos com a retomada do Estado Democrático e com a democratização da educação.
A Carta foi aprovada na Etapa Nacional da Conferência Nacional Popular de Educação de 2022 (Conape), que ratificou o documento final intitulado “Reconstruir o País: A Retomada do Estado Democrático de Direito e a Defesa da Educação Pública e Popular, com Gestão Pública, Gratuita, Democrática, Laica, Inclusiva e de Qualidade Social para Todos/as/es”.
No Paraná, a APP também começará nesta terça-feira (23) a entregar uma Carta Compromisso aos candidatos(as) que desejam se comprometer com uma educação pública de qualidade e com a valorização profissional da categoria.
A Carta do Fórum Nacional propõe a revogação do Teto de Gastos, a retomada dos investimentos em educação e em áreas sociais, a suspensão da tramitação de proposições que atentem contra vinculações constitucionais mínimas em educação e a consolidação do Plano Nacional de Educação à luz das deliberações das CONAEs de 2010 e 2014, e das Conferências Nacionais Populares de Educação (CONAPE 2018 e 2022).
O documento sugere que os candidatos assumam compromissos também com a universalização da educação básica obrigatória, com a cooperação federativa na educação permitindo a implementação do Fundeb permanente, além da destinação dos recursos do salário educação exclusivamente aos programas complementares, entre outros pontos, como a limitação dos contratos temporários e ampliação dos contratos efetivos por meio de concursos públicos.
A implantação do piso salarial profissional nacional e de planos de carreira para os(as) trabalhadores(as) da educação 20, a garantia da gestão democrática e autônoma da educação e de suas instituições, com liberdade de cátedra e eleições diretas para dirigentes, em todos os níveis 21, são outras recomendações da Carta.
