O Fórum Nacional de Educação (FNE), anunciou a realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) para 2024 e aprovou o regimento da conferência, que acontece entre os dias 28 a 30 de janeiro, em Brasília. A reconstrução da Conae prevê a restauração da educação, para discussão de pautas urgentes da educação básica pública do país.
Como preparação para a etapa nacional, o cronograma inicia com a Etapa Municipal, até o dia 29 de outubro, seguido pela Etapa Estadual, que vai até o dia 19 de novembro de 2023.
Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conae 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Além de apresentar propostas para o PNE 2024-2034, com participação dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil, as discussões devem “orientar a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, visando o fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, cita o regimento.
Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conae 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Além de apresentar propostas para o PNE 2024-2034, com participação dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil, as discussões devem “orientar a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, visando o fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, cita o regimento.
Vale lembrar que a reestruturação de uma uma nova Conferência, de forma extraordinária, já vinha sido pautada entre o Ministério da Educação (MEC) e o FNE, uma vez que a última Conae, realizada em 2022, sofreu prejuízos devido ao desmonte feito pelo governo Bolsonaro. Agora com a mudança de governo e a abertura do diálogo, o Conae volta a ser pauta prioritária do debate da educação pública brasileira.
Veja os sete eixos que compõem a Conae 2024, citados no regimento:
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
