“Fiquei em desespero”: professores(as) do Paraná denunciam punições por apresentarem atestado médico APP-Sindicato

“Fiquei em desespero”: professores(as) do Paraná denunciam punições por apresentarem atestado médico

“Me afastei por dois dias para acompanhar a quimioterapia da minha mãe. Ela acabou falecendo. Não bastasse a dor da morte, perdi aulas devido aos atestados.”

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É proibido adoecer. Ao menos por até três dias. No Paraná, professores(as) da rede estadual que apresentam atestado para cuidar da própria saúde ou de familiares são punidos(as) pelo Estado com menos aulas e, portanto, salários menores.

O “castigo” se dá porque, desde 2023, a resolução de distribuição de aulas publicada pela Secretaria da Educação prejudica a classificação de quem se ausentou por até três dias; período em que é possível apresentar atestado médico sem a necessidade de passar pela perícia do Estado.

A penalidade empurra educadores(as) – alguns com décadas de serviços prestados – ao fim da fila na atribuição de aulas. Como consequência, professores(as) não conseguem pegar aulas extraordinárias ou completar a carga horária em apenas uma escola.

É o caso da professora Ana*, punida porque sua mãe estava câncer.  “Peguei dois atestados para acompanhar a quimioterapia. Ela acabou falecendo em dezembro de 2023. Não bastasse a dor da morte, perdi aulas devido aos atestados”, conta a educadora.

A APP recebeu relatos como o de Ana por meio de um formulário online disponibilizado a educadores(as). São inúmeros casos semelhantes em todo o estado. 

:: Acesse o formulário de denúncias

“Passei mal em sala, minha pressão subiu. A diretora sugeriu que eu procurasse um médico. Fui e acabei prejudicada na minha classificação. Se o governo olhar meu dossiê histórico funcional, verá que em 30 anos é possível contar nos dedos da mão, e ainda sobram dedos, as minhas faltas de trabalho”, relata outra docente.

A desumanidade do Estado é agravada pelo caráter exaustivo do trabalho e a sobrecarga de metas impostas pela própria Secretaria da Educação aos(as) educadores(as), fatores que estão nas raízes do crescente adoecimento da categoria.

Um terceiro relato aponta, ainda, para o machismo institucional da política. Como a tarefa do cuidado com filhos(as) e familiares é, muitas vezes, relegado à mulher, a regra arbitrária da Seed beneficia homens que não precisam se ausentar da escola.

“Tenho 14 anos em sala. Ao pedir ordem de serviço professores com 2 anos de carreira passaram na minha frente, pois cuido da minha mãe e ela faz acompanhamento no hospital. Por 3 dias de atestado, não consegui a ordem de serviço. Se observarem na classificação do município em Química, minha área, vão verificar que os primeiros são homens e que normalmente não tem filhos e nem pais para levar no médico”, desabafa uma educadora.

APP luta na justiça pelo direito ao adoecimento

Desde o início de 2023, a APP tem cobrado a Seed pela alteração do dispositivo da resolução de distribuição de aulas que penaliza professores(as) que apresentam atestados.

O Sindicato tem ação em debate na Justiça e já acionou o Ministério Público do Paraná (MP-PR), além de peticionar o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do governo federal para tentar reverter a punição.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP também montou um grupo de trabalho para analisar as denúncias recebidas no formulário e estuda a estratégia mais adequada para ingressar com ações relativas aos fatos ocorridos.

Se você foi prejudicado em razão de atestados de até três dias, denuncie. A APP-Sindicato garante o seu anonimato quando da divulgação dos relatos. 


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