Fim do confisco das aposentadorias passa pela realização de concursos públicos

Fim do confisco das aposentadorias passa pela realização de concursos públicos

Terceirizações reduzem as contribuições e esvaziam os fundos de previdência, exigindo aumento das taxações dos benefícios

O fim do confisco das aposentadorias dos(as) servidores(as) públicos(as) e pensionistas passa pela realização de concursos públicos, pois a terceirização reduz as contribuições e esvazia os fundos de previdência. A observação foi feita pela presidenta da APP, Walkiria Mazeto, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (24).

“Nosso serviço público está trocando servidor por terceirizado e, com a falta de recursos no fundo, taxa-se quem já se aposentou”, afirmou Walkiria, que participou à distância de reunião da Comissão de Administração e Serviço Público.

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A audiência foi convocada para debater a Emenda Constitucional 103/2019, que autorizou o confisco de aposentadorias dos(as) servidores(as) públicos(as) e pensionistas que recebem abaixo do teto do regime geral do INSS (R$ 7.500).

“São vários elementos importantes nesse debate: o fim da cobrança da previdência de quem já se aposentou, a necessidade de os governos fazerem as recomposições salariais e realizarem concursos públicos, pois o que a gente está vendo é uma terceirização desenfreada”, analisou Walkiria.

A presidenta da APP ressaltou que os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as) do serviço público não contribuem para os fundos próprios de previdência, mas para o regime geral. Isso cria uma situação que inviabiliza os fundos próprios ao longo do tempo, comprometendo sua capacidade de pagar aposentadorias no futuro.

Achatamento salarial e a aposentadoria

Outra questão mencionada por Walkiria é o achatamento salarial, que também reduz as contribuições para o fundo de previdência. “O que fica bem visível é o quanto nossos aposentados do serviço público têm um salário pequeno. Quando nos aposentamos temos os salários rebaixados e a falta de reposição salarial vai fazendo com que a gente vá perdendo o poder de compra e até a capacidade de sobrevivência”, afirmou Walkiria.

A presidenta da APP fez um relato da situação dos aposentados no Paraná. “Aqui a gente está na mesma batalha do país inteiro. O Paraná se colocou junto com os estados com déficit atuarial, superou essa situação depois de 2019 e mesmo assim o estado tomou a decisão de desonerar seu percentual de contribuição, mas manteve a contribuição dos(as) aposentados(as)”, disse.

A APP defende que, de imediato, o governo estadual aumente a faixa de isenção da contribuição previdenciária – hoje em três salários mínimos – até o teto do INSS. “O ideal seria não cobrar de ninguém, pois já estão aposentados(as), mas dentro dos limites que nós temos nesse momento lutamos para que a cobrança seja apenas de quem ganha mais de R$ 7.500”, disse Walkiria.

A medida beneficiaria 40.170 aposentados(as) e pensionistas, que recebem menos que três salários mínimos. “Nós da educação básica nos enquadramos, em nossa grande maioria, entre os que recebem até o teto do regime geral. O impacto da taxação foi muito grande sobre a vida de nossos(as) trabalhadores(as) aposentados(as), porque eles já tinham um salário pequeno”, afirmou Walkiria.

:: Confira a Audiência na íntegra:


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