Um novo ataque contra a Paranaprevidência está em curso na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), tramita em regime de urgência e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria da governadora Cida Borghetti (PP), o projeto de lei nº 402/2018 prevê a retirada da contribuição patronal da parte dos(as) aposentados(as) e pensionistas e anistia o calote dos valores não pagos pelo governo desde janeiro de 2015.
Dirigentes da APP-Sindicato e representantes da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) acompanharam a apreciação da matéria na CCJ, nesta segunda-feira (10). Dos membros da Comissão, apenas o deputado Tadeu Veneri (PT) votou em defesa dos(as) trabalhadores(as) e contra a tramitação da matéria.
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Em nota, o FES repudiou o “método antidemocrático do governo do Estado ao preparar uma mensagem de lei sobre mudanças na Paranaprevidência, apresentado sem nenhuma discussão com os(as) servidores(as) e no Conselho de Administração, o que é previsto em lei”. Confira abaixo a íntegra do comunicado.
PL 402/18 é mais um ataque aos/às Servidores/as
O Fórum das Entidades Sindicais vêm a público, mais uma vez, repudiar o método antidemocrático do governo do Estado ao preparar uma mensagem de lei sobre mudanças na PRprevidência, apresentado sem nenhuma discussão com os/as servidores/as e no Conselho de Administração, o que é previsto em lei.
Ressaltamos que sempre estivemos abertos ao diálogo, principalmente referente ao nosso sistema de previdência que nos preocupa de forma intensa e tantas vezes é atacado. Nós servidores/as do Estado somos os/as mais prejudicados/as com cada mudança no plano de custeio.
O PL 402/18 deixa claro a retirada da contribuição patronal da parte dos/as aposentados/as e pensionistas para o sistema. Além da não contribuição, anistia o calote dos valores devidos desde janeiro de 2015. Mais uma vez uma afronta às nossas contribuições e à perenidade do Fundo Previdenciário. Essas atitudes encontraram eco em todos os governos.
Os/as servidores/as não são respeitados em seus espaços de fiscalização como o Conselho de Administração e Fiscal da PRprevidência. Não houve debate prévio. Só apresentação do PL e do plano de custeio.
O FES realizou um estudo atuarial e a proposta só prolonga a incerteza das aposentadorias com um plano de custeio infinito que inviabilizará a folha de pagamento dos/as servidores/as da ativa como dos/as aposentados/as.
Medidas: apresentamos em outros momentos e reiteramos a necessidade de um amplo debate sobre o Sistema Previdenciário do estado. É urgente a suspensão da votação do PL 402/18 e a instauração imediata da Comissão indicada pela PRprevidência para um estudo profundo e soluções adequadas.
Lutaremos incessantemente por nossas aposentadorias. Desde 1998, da criação da PRprevidência fazemos essa luta. Passamos até por um massacre no dia 29 de abril de 2015. Continuaremos essa luta pelo presente e pelo futuro. Afinal, é nossa vida!
Curitiba, 10 de dezembro de 2018.
FES- FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS
