O Fórum das Entidades Sindicais (FES), organização representa mais de 20 sindicatos de servidores(as) públicos(as) paranaenses encontrou uma forma de manter as categorias informadas, mesmo em tempos de reclusão, sobre os(as) direitos e ameaças ao funcionalismo e criou o programa A hora dos(as) servidores(as).
A primeira edição foi uma transmissão ao vivo feita na fanpage do FES e contou com a participação da coordenadora do Fórum, professora Marlei Fernandes de Carvalho, com a secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato, Nádia Brixner e com a dirigente do Sindijus-PR, Carolina Naldony.
:: Assista aqui ao primeiro programa A hora dos(as) servidores(as) transmitido ao vivo nessa quarta-feira (01)
Confira um resumo dos temas tratados durante o programa:
PL 189/2020 – O Fórum alerta aos(às) servidores(as) que o governador Ratinho Jr. tem se aproveitado da pandemia causada pelo Corona vírus para editar decretos e enviar a Alep propostas de projetos de lei com medidas que retiram direitos dos(as) servidores(as) sem trazer nenhuma contrapartida ao Estado. Um exemplo é o PL 189/2020 que autoriza contratações por meio de empresas para cargos que são, até então, preenchidos por concursos públicos e/ou contratações feitas pelo Estado (em regime PSS).
O Fórum não é contrário às contratações emergenciais, principalmente na área da saúde e segurança, diante da situação de grave crise sanitária e social. No entanto, a defesa é para que essa responsabilidade continue sendo do Estado e para que os(as) servidores(as) públicos tenham seu trabalho e carreira respeitados(as). Na prática, o PL abre brechas para subcontratações: profissionais com carga horária maior, salários menores e nenhuma ou pouca garantia de valorização por qualificação ou tempo de carreira.
Na educação, o impacto será o fim de carreiras com formação pedagógica para merendeiros(as), porteiros(as), bibliotecários(as).”É um projeto de terceirização e, a longo prazo, de extinção de cargos por concurso publico. É um projeto em que, mais uma vez, não houve um diálogo prévio com os servidores e que foi colocado para tramitar em caráter de urgência”, afirma Marlei.
Graças ao alarde feito pelos sindicatos e pressão das categorias, o Projeto está temporariamente fora da pauta de votação.
Decreto 4385– Essa é uma proposta de alteração do decreto 4312, que transforma as licenças especiais em licenças compulsórias durante o período que durar o isolamento social pela contenção da Covid-19, e já válido a partir desta segunda-ferira (06).
Ou seja, para não arcar com a licença dos(as) servidores(as), muitas delas já vencidas há anos, o governo agora aproveita-se da pandemia para colocar os(as) seus(as) trabalhadores(a) – já afastados(a) -para usufruir desse direito, até então omitido pelo Estado. “A licença é um direito garantido no estatuto do servidor público desde 1970 em compensação a outros direitos que o servidor não tem, como FGTS, seguro desemprego, etc. O governo tem um dívida muito grande com o funcionalismo e por isso, no período da quarentena, está obrigando à muitas categorias a tirar a licença especial. Estamos tomando as medidas políticas e jurídicas para contrapor mais essa maldade do governador”, salientou Nádia.
Atenção, professor(a) e funcionário(a) de escola, veja aqui a orientação da APP-Sindicato sobre o tema.
Decreto Antissindical – Após a suspensão, feita pela Terceira Vara da Fazenda suspendeu o decreto do governo, em caráter liminar, que exigia o recadastramento para manutenção de suas filiações e sindicalizações, as categorias continuarão tendo seus direitos de representação de classe garantidos. “Entretanto é preciso continuar vigilantes e atentas aos desdobramentos do Decreto 3808\2020”, alerta Marlei.
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