NOTA PÚBLICA DO FÓRUM DOS/AS SERVIDORES/AS

O Fórum das Entidades Sindicais-FES composto por 18 Sindicatos, representando todas as categorias de servidores/as públicos/as do Paraná, vem manifestar posicionamento contrário ao Projeto de Lei 252/15.

Em primeiro lugar, manifestamos nosso REPÚDIO à aprovação do Regime de Urgência aprovado na Assembleia Legislativa na data de ontem, 14/04. O Fórum sempre reivindicou o tempo necessário para o debate com as categorias, o que não vai acontecer agora.

Segundo, que com a edição da Nota Técnica elaborada pelo governo, o FES, juntamente com sua equipe técnica composta de atuário, economista e advogado, analisou o expediente citado. Nosso estudo aponta importantes indicadores que apresentaremos para os deputados/as e nossa categoria.

O terceiro ponto é que o projeto de lei 252/15 não tem autorização do Ministério da Previdência, fato que compromete o andamento das votações na Alep. O governo do Estado protocolou documento, mas o parecer técnico do Ministério da Previdência ainda solicita informações.

Ressaltamos que nosso posicionamento é pela rejeição do Projeto de lei 252/15. Nossa postura foi de encaminhar emendas, bem fundamentadas tecnicamente. Porém, apesar disso, boa parte não foram incorporadas ao Projeto.

Para tanto, realizaremos uma reunião com as Deputadas e os Deputados. O intuito é apresentar nossa avaliação sobre a nota técnica como também um debate mais amplo que envolve todo o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social): o Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro.

O Regime próprio de previdência é um bem que o servidor sempre financiou e esse patrimônio não pode ser vítima de decisões pautadas pela pressa e pelo interesse unilateral do governo.O Fórum dos/as Servidores/as sempre se pautou na defesa intransigente na defesa dos serviços públicos e de políticas de Estado para a maioria da população.

Coordenação Estadual do Fórum das Entidades Sindicais-FES

Curitiba, 15 de abril de 2015.

Clique aqui para ver a nota emitida pelo FES.