FES denuncia ação inconstitucional do Governo do Estado

FES denuncia ação inconstitucional do Governo do Estado


O Fórum das Entidades Sindicais (FES) esteve na última segunda-feira(07), em reunião com a direção da ParanáPrevidência. Na pauta das discussões, a defesa da previdência dos servidores e servidoras públicas foi o principal tema de debate. O Fórum foi enfático ao cobrar a responsabilidade do governo na administração dos recursos financeiros da ParanáPrevidência.

Para o FES, o impacto negativo na forma como os fundos (Previdenciário, Financeiro e Militar) estão sendo geridos, é inconstitucional  e só reafirma a tentativa do Governo do Estado em não dar sua contrapartida à taxação dos aposentados.

O governo, por sua vez, se diz preocupado com a sobrevivência e perenidade da aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as) do Estado, cai em contradição quando se recusa a cumprir a sua obrigação, repassar a parte patronal da contribuição. A decisão vem  aparada pelo Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que afirmam que o governo não precisa dar sua contrapartida, com uma interpretação totalmente equivocada e conveniente aos interesses do governo, em relação ao que diz a Constituição.

“É grande o risco do dinheiro ser insuficiente nos Fundos Previdenciário, Financeiro e Militar”, afirma o secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, Ralph Wendpap. “Com isso, aposentadorias futuras ficam comprometidas e sem qualquer garantia de que serão honradas”, complementa o secretário ao analisar a situação dos fundos.

O FES e a APP-Sindicato ressaltam que foi ajuizada uma ação que pede a inconstitucionalidade do decreto de 2015 emitido pelo governo do Estado, que vai contra a Constituição Nacional e estão alerta e sempre dispostos à luta, na defesa de uma ParanáPrevidência justa para os trabalhadores(as)!

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