Representantes de sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram, na tarde desta segunda-feira (9), de uma reunião com o presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), seccional do Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. O encontro foi intermediado pelo grupo ‘Advogados pela Democracia’ e teve como objetivo denunciar a tramitação, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), do projeto de lei 182/2015. A proposta, basicamente, deixa a cargo do empregador – no caso, o governo estadual – a decisão sobre se repassará, ou não, a contribuição sindical do(a) trabalhador(a) que se sindicalizar voluntariamente. A direção da APP-Sindicato e a coordenação do FES vêm denunciando esta manobra do governo desde o ano passado.
“Como se trata de um projeto de lei, o objetivo principal desta audiência foi, de fato, falar sobre o projeto de lei que foi encaminhado à Assembleia. Mas ela também serviu para expor algumas dificuldades que os sindicatos vêm enfrentando como governo atual”, explicou o ex-conselheiro Federal da OAB, Manoel Caetano Ferreira Filho, que intermediou a reunião. Na explanação sobre o tema, o advogado do FES, Ludimar Rafanhim, que o PL 182 fere a Constituição Federal no seu artigo 8º, especificamente o trecho que diz: “a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato”. De acordo com o advogado, o governo tem dito expressamente, em algumas conversas, que quer atingir uma entidade. “Mas, dessa forma, atingir todas”, avaliou.
O presidente da APP avaliou, na reunião, o cenário. Segundo ele, é clara a intenção revanchista do governo Beto Richa. No último 29 de abril, milhares de trabalhadores(as) saíram às ruas de Curitiba, para relembrar e condenar a violência praticada pelo governo, que resultou em mais de 400 feridos, no episódio que ficou conhecido como o ‘Massacre do 29 de Abril’. No final do ano passado, o Executivo mandou um projeto que tratava de mudanças na lei estadual que fala sobre as regras das consignações, inclusive, as mensalidades sindicais. “Na ocasião, eles retiraram após fazemos pressão. Agora, o projeto foi retomado”. Na última segunda-feira, dia 2 de maio, a proposta foi lida em plenário e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Hermes também denunciou o lançamento da falta da paralisação do 29 de abril.
Para o FES e a APP, este é o momento para que a OAB se manifeste sobre o tema. Para o presidente da Ordem, a entidade não se furtará ao papel. “As entidades sindicais trouxeram um pleito que, na sua essência, parece ser realmente muito grave, e que terá o devido tratamento pela instituição. Nós colheremos o parecer da Comissão de Direitos Sindical e da Comissão de Estudos Constitucionais para a diretoria da OAB avaliar. Obviamente, se houver a violação, a OAB não terá nenhum problema de se manifesta favorável às entidades sindicais e contra este projeto que foi apresentado pelo governo do estado”, afirmou Noronha. Segundo ele, sobre a falta do dia 29, a OAB irá oficiar a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o próprio governo do Estado para receber esclarecimentos sobre a situação.
Pela APP, participaram da reunião o presidente da entidade, Hermes Silva Leão; o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Sérgio Ferreira de Souza e secretário de Política Sindical, Arnaldo Vicente. Também estavam presentes os assessores Vânia Camargo e Guilherme Crestani.
