É consenso que a unidade e a pressão do movimento grevista possibilitaram avanços na pauta, mas que a proposta do governo ainda é insuficiente e não contempla a totalidade das reivindicações.
A categoria avaliou os cenários e, em assembleia estadual no dia 13 de julho, decidiu pela suspensão da greve. Uma nova assembleia acontece no dia 10 de agosto para analisar os avanços das negociações. Em caso de impasses, a categoria pode deflagrar novamente a greve como instrumento de pressão.
Por isso, a mobilização é fundamental para acompanhar as novas negociações e continuar pressionando o governo. Confira abaixo os principais avanços e detalhes de pontos da proposta apresentada pelo governo.
UNIDADE DA CATEGORIA
Professores(as) e funcionários(as), assim como demais servidores(as) de diversas áreas entenderam a gravidade da situação. Estávamos prestes a perder mais direitos e ainda congelar nossos salários por mais 20 anos. Fomos às ruas, paralisamos as atividades, conversamos com a sociedade que compreendeu que nossa luta é justa. Arrancamos vários itens importantes e sabemos que esta nossa organização e disposição será necessária para os próximos enfrentamentos e para conquistar outros pontos da pauta.
O governo menosprezou a organização dos(as) trabalhadores(as), ameaçou, tentou desmobilizar. A categoria respondeu com unidade, mobilização, respeito e consciência da responsabilidade de quem educa o presente e o futuro da sociedade. O resultado foi uma luta que derrotou as mentiras do governo, fortaleceu as bases, reanimou as esperanças e recebeu o apoio da sociedade.
RETIRADA DO PLC 04/2019
A luta da categoria derrotou mais uma vez a tentativa do governo de acabar com os direitos dos(as) servidores(as). O PLC 04/2019 vai ser definitivamente retirado de tramitação na Assembleia Legislativa. Esse projeto prevê o congelamento da data-base, das progressões e promoções por mais de 20 anos.
REPOSIÇÃO DA GREVE
Com a grande mobilização da categoria, não ocorrerão punições e nem serão lançadas faltas. O reconhecimento do direito de greve afasta a possibilidade de rescisão de contratos de PSS, descontos salariais, retiradas de aulas extraordinárias e restrições a avanços, progressões e promoções. O sindicato também assegurou a autonomia das escolas para organização do calendário de reposição dos dias de participação na greve.
DATA-BASE DESCONGELADA
A luta da categoria permitiu o descongelamento da reposição salarial. O índice de 4,94%, referente a data-base de 2019, será parcelado e seu pagamento não ficará mais condicionado ao crescimento da receita corrente líquida, como o governo tentou impor no início da greve. As negociações e a mobilização sobre esse item continuam.
PSS
A pressão da categoria permitiu o cancelamento da agenda criada pela atual gestão da Seed com o objetivo de burocratizar a contratação de professores PSS. Uma comissão será instituída entre sindicato, governo e deputados para debater e deliberar sobre o tema. A APP-Sindicato defende a manutenção dos atuais critérios para seleção de professores(as) PSS, defende a valorização dos funcionalismo público e cobra a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos.
REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO VALE-TRANSPORTE
A luta da categoria possibilitou o reajuste, retroativo a abril de 2019, do auxílio-alimentação (para todos os funcionários que recebem menos que dois salários mínimos, 753 PREd, 283 Clad e PSS) e do vale-transporte (para 10.480 funcionários PSS agente I e II).
COMPLEMENTAÇÃO DO MÍNIMO REGIONAL
A luta da categoria possibilitou a correção, retroativo a fevereiro de 2019, da complementação do mínimo regional para os(as) funcionários(as) da educação (753 PREd, 283 Clad, os Qfeb até a classe 7 e todos os 7840 PSS agente I).
CONCURSO PÚBLICO
A luta da categoria possibilitou anúncio de novo concurso público para professores(as) e professoras(as). A APP-Sindicato reivindica ampliação de vagas para todas as disciplinas, buscando contemplar um número maior de profissionais e a demanda das escolas.
MANTIDOS OS AVANÇOS NA CARREIRA E AS GRATIFICAÇÕES
A luta da categoria possibilitou a manutenção das promoções, progressões, anuênios e quinquênios. No início da greve, o governo queria condicionar o pagamento de 0,5% de data-base ao fim desses direitos. A resposta da categoria e continuará sendo clara: nenhum direito a menos. Direito não se retira, se conquista.
PERÍCIA MÉDICA
Resultado da mobilização da categoria, que denunciou o descaso do governo, serão viabilizados os pólos de perícia médica no interior do estado. Serão oito unidades para acabar com o turismo da humilhação e da dor que passam os servidores em tratamento de saúde.
SAÚDE DO(A) SERVIDOR(A)
Será realizada uma Conferência Estadual de Saúde do Servidor e instituída uma comissão entre sindicato e governo para buscar melhorias no atendimento médico.
ELEIÇÃO DE DIRETORES(AS)
A luta da categoria impediu modificação das regras de eleição da direção das escolas, assegurando o processo de escolha democrática.
