Um monitor militar foi afastado após denúncias de assédio sexual na nesta quarta-feira (16). O caso foi registrado no Colégio Cívico-Militar Castelo Branco, em Cascavel, no oeste do estado. Duas estudantes relataram ter sofrido toques inadequados por parte do servidor. O episódio reacende o debate sobre o modelo, que, além de atentar contra a escola pública, coloca crianças e jovens em risco.
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A APP-Sindicato tomou conhecimento do caso após reportagem do jornal CATVE, que apurou as informações. Segundo a reportagem, a Secretaria da Educação confirmou que o monitor, um bombeiro militar da reserva, foi afastado após a denúncia ter sido formalizada.
Diante da situação, o Sindicato reforça sua posição contrária ao modelo de escolas cívico-militares, sustentando que o programa é pautado pela cultura do medo e pelo desrespeito à gestão democrática e aos(às) profissionais da educação. Para a entidade, a escola é um espaço para quem tem formação para educar, não para reprimir.
“A escola existe para acolher, socializar e emancipar, e não para reproduzir a lógica repressiva da doutrina militar, que impõe uma cultura do medo e coloca estudantes em risco. Exigimos que a Secretaria de Educação apure os fatos imediatamente, responsabilize os envolvidos e dê uma resposta transparente à população paranaense. A APP-Sindicato não vai recuar na luta pela revogação desse modelo: defender a escola pública é defender a integridade física e psicológica de nossas crianças, jovens e profissionais que ali trabalham”, aponta o secretário executivo Educacional da APP-Sindicato, Vandré Benedito da Silva.
>> Confira a matéria lda CATVE
Modelo foi aprovado em Curitiba
Em um nítido retrocesso para a educação municipal, a Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que prevê a implementação do modelo cívico-militar nas escolas da capital. A votação em segundo turno terminou com dezoito votos favoráveis e cinco contrários.
Agora, o texto segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Pimentel. A proposta permite a colaboração de profissionais da segurança pública, como guardas municipais, policiais civis e militares, em atividades de caráter cívico direcionadas a turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Caso a medida seja sancionada, 11 escolas da rede municipal, que atendem aproximadamente 3 mil alunos, poderão adotar o novo modelo.
Casos similares
O episódio recente reacende o debate sobre o modelo de ensino imposto pelo governador Ratinho Jr. (PSD). Em fevereiro deste ano, uma reportagem da BBC News Brasil, assinada pelo jornalista Luiz Fernando Toledo e com colaboração da APP-Sindicato, expôs relatos graves de violência sexual contra estudantes em escolas cívico-militares do Paraná.
De acordo com a matéria, um grupo de pelo menos nove meninas, com idades entre 11 e 13 anos, denunciou que um militar havia tocado em seus corpos, incluindo o seio de uma delas, em uma escola cívico-militar em Cornélio Procópio, no interior do estado. Embora o caso tenha ocorrido em 2023 e sido registrado na polícia, o policial continuou trabalhando na instituição e só foi desligado pela Secretaria da Educação em 2025, quase dois anos depois.
Além das denúncias de estupro de vulnerável, a reportagem da BBC evidenciou a falta de transparência do governo estadual, que negou acesso a dados sobre o número de investigações em curso contra militares na rede de ensino.
Casos de assédio no modelo não são recentes. Em 2021, um subtenente foi preso após denúncias de assédio sexual contra estudantes de um colégio cívico-militar em Francisco Beltrão. Na ocasião, a Secretaria da Educação afastou o militar de suas funções somente após o caso se tornar de conhecimento público.
Cultura de violência
Entre novembro e dezembro de 2025, outros episódios em escolas cívico-militares do Paraná, denunciados pela APP-Sindicato, ganharam repercussão nacional. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, estudantes do Colégio Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, aparecem marchando na quadra e entoando um canto de apologia ao ódio:
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“Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”. A atividade era supervisionada por um militar aposentado.
Dias depois, outro registro no Colégio Cívico-Militar Vinicius de Moraes, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, mostrou crianças sendo expostas a armamentos pesados dentro da instituição de ensino.
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À época, a presidenta da APP-Sindicato destacou que as ocorrências não são fatos isolados, mas reflexos estruturais do programa.
“É chocante ver que a escola pública esteja sendo usada para promover uma doutrinação ideológica extremista, que prega o ódio, a violência, o massacre e o extermínio de comunidades periféricas. Isso é muito grave e reforça a nossa luta contra a militarização da educação e a urgência do Poder Judiciário determinar o fim desse programa ilegal e inconstitucional”, afirmou a dirigente.
Dossiê entregue ao MEC
Em abril, a APP-Sindicato entregou ao Ministério da Educação (MEC) um dossiê detalhando as violações de direitos humanos e a vulnerabilidade dos estudantes no modelo paranaense. O documento foi recebido pelo coordenador-geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades do MEC, Rodrigo Luppi dos Passos.
A entidade cobrou a instituição de protocolos rigorosos de proteção e controle social, além de uma investigação profunda sobre o programa no Paraná. O sindicato enfatiza que os entraves impostos pelo Estado para acessar informações e punir os agressores criam barreiras que comprometem a segurança dos alunos e fragilizam a confiança de toda a comunidade escolar.
Disparidade salarial e falta de qualificação
As escolas cívico-militares começaram a operar no Paraná em 2021, após consultas públicas marcadas por denúncias de autoritarismo. Atualmente, o estado conta com 312 colégios militarizados, mantidos mesmo após o governo federal extinguir o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023.
O modelo paranaense prevê a contratação de policiais e bombeiros militares aposentados para atuar no cotidiano escolar como monitores. Na prática, contudo, muitos atuam como “diretores militares”, sobrepondo-se à autonomia dos profissionais da educação.
O conflito estende-se também à remuneração: o governo estadual paga aos militares uma gratificação mensal de R$ 5,5 mil. O valor é superior ao piso dos professores da rede estadual (fixado em R$ 4,9 mil para 40 horas semanais) e dos funcionários de escola (Agentes II, com piso de R$ 4 mil), profissionais que, diferentemente dos militares, possuem formação acadêmica e qualificação pedagógica para lidar com o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Discussão no STF
A legalidade do programa está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PT, PSOL e PCdoB. A ação contesta a Lei Estadual nº 20.338/2020, que criou os colégios cívico-militares no Paraná, e os dispositivos que proíbem eleições democráticas para a direção dessas unidades.
Em parecer enviado ao processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se pela inconstitucionalidade do programa. O órgão argumentou que os estados não têm competência para criar modelos educacionais não previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de ressaltar que a Constituição Federal não prevê o exercício de funções pedagógicas ou de apoio escolar por militares. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes e até o momento deu parecer favorável com ressalvas sobre o modelo.
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