Estudantes de baixa renda da rede pública podem adquirir absorventes gratuitamente nas farmácias populares APP-Sindicato

Estudantes de baixa renda da rede pública podem adquirir absorventes gratuitamente nas farmácias populares

No Paraná, já são 2.812 estabelecimentos habilitados para distribuição em 374 cidades.

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

Dados do UNICEF apontam que, no Brasil, 62% das jovens que menstruam já deixaram de ir à escola ou a outro lugar em razão da menstruação. Muitas delas (35%) também afirmaram que já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes ou outra forma de cuidar da higiene menstrual.

Para combater a infrequência durante o período menstrual, o governo federal passou a distribuir gratuitamente absorventes para estudantes de baixa renda do ensino público e pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da Farmácia Popular.

O benefício, que hoje já alcança 7,8 milhões de pessoas, é disponibilizado para mulheres com idade entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Também é necessário enquadrar-se em um dos seguintes critérios: situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa); ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo); ou estar em situação de rua, sem limite de renda.

No Paraná, já são 2.812 estabelecimentos habilitados para distribuição em 374 cidades. Para conferir a lista de farmácias que estão realizando a distribuição, acesse este link.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi instituído em 2021 com a Lei 14.214, após aprovação no Congresso do projeto proposto pela deputada Marília Arraes (PT-PE).

No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo da Lei que determinava a distribuição a estudantes e pessoas de baixa renda. Em 2022, o veto foi derrubado pelo Congresso.

Mas apenas em 2023, já no governo Lula, o programa foi regulamentado, por meio do Decreto N°11.432, publicado no 8 de março daquele ano, Dia Internacional da Mulher. A distribuição efetiva dos absorventes começou em janeiro em 2024.

O governo federal também lançou uma cartilha com informações detalhadas sobre a distribuição, o passo a passo para acessar o benefício, os pré-requisitos para participar, onde e quantos absorventes podem ser retirados. 

O guia também explica como baixar o aplicativo Meu Sus Digital, já que é necessário gerar uma autorização no app antes de se dirigir a uma das farmácias.

>> Acesse aqui a cartilha

Nas escolas

De acordo com o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), quase 90% das meninas brasileiras passarão entre 3 a 7 anos da sua vida escolar menstruando. Por isso, além do acesso a absorventes, o estudo da UNICEF também analisou questões como a condição dos banheiros das escolas, presença de papel higiênico, pias e sabão. 

>> Acesse aqui o relatório A Pobreza Menstrual Vivenciada Pelas Meninas Brasileiras

O resultado é alarmante: 321 mil alunas estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso; e 1,24 milhão de meninas não possuem papel higiênico nos banheiros dos colégios.

Durante o período menstrual, não basta apenas que os corpos que menstruam tenham acesso aos absorventes, é necessário também uma limpeza íntima e das mãos para garantir que não ocorram infecções, mas essa não é a realidade das  quase 652 mil meninas (6% do total nos colégios) que não possuem acesso a pias ou lavatórios em condições de uso em suas escolas.

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