“Trancaram os alunos aqui dentro, porque a gente não pode se pronunciar sobre o sistema da nossa escola”, disse uma estudante em um vídeo que circulou nas redes sociais na última sexta-feira (21). O caso ocorreu na Escola de Educação Básica (EEB) Nossa Senhora da Conceição, no município de São José, em Santa Catarina, e chamou a atenção pelo autoritarismo e censura contra alunas(os) que lutam contra o modelo.
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Segundo relatos coletados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte-SC), dezenas de estudantes participavam de uma mobilização contra a implementação do modelo, instituído no último dia 4, quando foram proibidos de circular pela escola.
Na ocasião, as(os) alunas(os) estavam circulando pela instituição para coletar assinaturas em um abaixo-assinado quando foram orientados a se dirigir a uma das alas. Ainda de acordo com as informações recebidas pelo Sinte-SC, após os estudantes subirem para o local indicado, militares teriam trancado o espaço, impedindo a circulação das(os) alunas(os).
Além do vídeo que circula nas redes, a entidade afirma que recebeu outros relatos e registros em vídeo sobre o episódio e está reunindo mais informações para apurar as circunstâncias da ocorrência.
Em nota, o Sinte-SC afirmou que “manifestações estudantis e a participação das(os) alunas(os) no debate sobre os rumos da própria escola fazem parte do exercício democrático e devem ser respeitadas. O Sindicato considera grave qualquer medida que impeça estudantes de se manifestarem pacificamente ou restrinja sua liberdade de circulação como forma de repressão à mobilização”.
A entidade destacou ainda que tem denunciado o avanço das escolas cívico-militares em Santa Catarina e chegou a protocolar uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina questionando a condução do processo de implantação do modelo cívico-militar na unidade.
Na denúncia, o Sindicato apontou que a consulta à comunidade escolar ocorreu sem debate prévio adequado e com acesso limitado às informações sobre a proposta, o que teria comprometido a legitimidade da decisão e a participação democrática da comunidade nas discussões sobre o futuro da escola.
Há relatos de que professoras(es) que atuam na unidade estão sofrendo pressão por terem se posicionado pela garantia da participação democrática na decisão pela implementação do modelo cívico-militar.
“A presença de uma lógica militar no ambiente escolar enfraquece a gestão democrática, limita a liberdade pedagógica. A defesa do Sinte/SC é por uma escola pública inclusiva, acolhedora e conduzida por profissionais da educação, que são os trabalhadores preparados para lidar com os desafios do processo educativo”, completa Elivane Secchi, presidenta do Sinte/SC.
>> Confira a nota do Sinte/SC na íntegra aqui <<
Modelo opressivo
As escolas cívico-militares começaram a operar no Paraná em 2021, após consultas públicas marcadas por denúncias de autoritarismo. Atualmente, o Estado conta com 312 colégios militarizados, mantidos mesmo após o governo federal extinguir o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023.
A APP-Sindicato tem apontado de forma sistemática que a estrutura das escolas cívico-militares esbarra na violação de direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Comunidades escolares inteiras sofrem com consultas públicas manipuladas, falta de autonomia administrativa e a exclusão de estudantes que não se adaptam às exigências estéticas e comportamentais típicas dos quartéis.
O sindicato tem denunciado reiteradamente que o esvaziamento do suporte pedagógico, a falta de profissionais especializadas(os) em saúde mental e a superlotação das salas de aula geram um ambiente de constante desgaste, o qual a vigilância punitiva não consegue conter.
Dossiê entregue ao MEC
Em abril, a APP-Sindicato entregou ao Ministério da Educação (MEC) um dossiê detalhando as violações de direitos humanos e a vulnerabilidade dos estudantes no modelo paranaense. O documento foi recebido pelo coordenador-geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades do MEC, Rodrigo Luppi dos Passos.
A entidade cobrou a instituição de profissionais e protocolos rigorosos de proteção e controle social, além de uma investigação profunda sobre o programa no Paraná. O sindicato enfatiza que os entraves impostos pelo Estado para acessar informações e punir os agressores criam barreiras que comprometem a segurança dos alunos e fragilizam a confiança de toda a comunidade escolar.
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