As reforma educacional privatista proposta pelo governo Temer, cuja a Base Nacional Comum é uma das expressões maiores dessa proposta, segue seu rito de implementação pelos Estados. No Paraná não tem é diferente. Essa semana (24) o Conselho Estadual de Educação publicou duas minutas de Deliberação/Indicação para normatizar a implementação do Referencial Curricular do Paraná: Princípios, Direitos e Orientações.
Desde sua origem, temos manifestado nosso desacordo com a proposição do MEC. No Estado, o processo desencadeado pela SEED com a participação do Conselho Estadual de Educação foi aligeirada. Prova disso é que os documentos foram publicados no site do Conselho dia 24 e receberá contribuições somente até dia 31. Apenas uma semana! Passando uma falsa narrativa que houve participação democrática no processo.
A APP-Sindicato tem em todo esse processo, reafirmado a necessidade de se contemplar as Diretrizes Curriculares do Estado do PR, pelo seu caráter democrático e participativo em sua construção e pela consideração dos princípios epistemológicos e pedagógicos expressos no documento.
Sobre os documentos, estamos organizando uma análise critica que será devidamente entregue a SEED e Conselho Estadual e publicada em nosso site na próxima semana. Mas adiantamos que os documentos recém-publicados precisam ser lidos conjuntamente com a proposta como um todo, uma vez que estes documentos, orientam como se dará a implementação no Estado e historicizam (de forma enviesada) o processo de construção da BNCC no Brasil e no Estado do PR.
É importante que a comunidade escolar se aproprie do documento e estabeleça a crítica ao que sendo proposto. De acordo com a professora Taís Mendes, o Conselho definiu um prazo muito pequeno, diante da responsabilidade pedagógica de análise da sistematização das contribuições. “São apenas 7 dias de consulta para a comunidade, para ler, analisar e aprovar a deliberação que trata da implementação do Referencial enviado pela Seed. Agora, nesta etapa, as escolas e Núcleos precisam avaliar e registrar, inclusive, a falta de tempo para discussão do Referencial Curricular como um todo. Isso precisa ser registrado. É preciso esmiuçar em cada escola se todas as contribuições ao Referencial Curricular foram contempladas, dentro da perspectiva das Diretrizes Curriculares, e estabelecer a crítica”, orienta a professora.
:: Veja aqui a minuta da Indicação
:: Veja aqui a minuta com da Deliberação
Entenda o processo de implementação do Referencial Curricular do PR – A Deliberação é o documento que orienta a implementação do Referencial Curricular no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Paraná na educação Infantil e Fundamental. O Referencial Curricular dispõe sobre os conteúdos (direitos e objetivos de aprendizagem) dado em cada disciplina (componente curricular). Ele terá impacto no currículo. É um documento construído pela Seed encaminhado ao Conselho.
O conteúdo previsto (direitos e objetivos de aprendizagem) em cada disciplina (componente curricular) na minuta de Indicação/Deliberação também deve ser avaliado à luz das Diretrizes Curriculares do PR, e portanto, poderá ser modificado.
O Conselho propõe no texto de uma das minutas, a implementação, acompanhamento e avaliação do Referencial. É preciso que todo educador e educadora esteja atento(a) a estes processos conforme destaca a professora Taís Mendes: “em 2019, a proposta pedagógica de todas as escolas deve ser reformulada com base no Referencial e na Deliberação aprovada. Em 2020, o(a) professor(a) deverá reformular seus planos de aula com base neste novo documento. A partir dos anos seguintes, o Conselho propõe o acompanhamento do processo de implementação do Referencial nas escolas.”
A depender do programa de governo a ser implementado para a Educação, seja no âmbito estadual ou federal, o Referencial poderá promover o avanço ou retrocesso em relação ao direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Veja a Edição 30 de agosto especial Eleições.
“O Brasil está diante de um cenário de mudanças e as políticas educacionais que hoje estão em andamento, precisam ser avaliada à luz de nossas reais demandas. Neste sentido, precisamos reafirmar as leis nacionais e estaduais que hoje estão vigentes e que respaldam o trabalho sobre a violência contra as mulheres, a valorização da cultura afro, a autonomia pedagógica, pois o entendimento sobre elas também está em risco diante da conjuntura política que se apresenta.” Destaca a Profª Taís Mendes.
Como foi construído o Referencial Curricular do Paraná?
2014 – Com a aprovação do PNE, a BNCC aparece como uma estratégia para alcançar as metas 1, 2, 3 e 7
2015 – O MEC institui o Consed e a Undime como os grupos responsáveis pela primeira versão da BNCC.
2015 – O primeiro documento da BNCC vai para Consulta Pública e recebe mais de 12 milhões de contribuições.
2017 – MEC entrega BNCC ao Conselho Nacional de Educação.
Junho de 2018 – Conselho Estadual de Educação recebe o texto e submete a consulta pública online e recebe mais de 75 mil contribuições.
Setembro de 2018 – Conselho Analisa parte introdutória do Referencial.
Outubro de 2018 – Consulta pública da minuta que norteia a implementação do Referencial Curricular.
Novembro 2018 Aprovação da deliberação que institui o Referencial Curricular da minuta e do Referencial pelo CEE.
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