Com o objetivo de revogar a reforma trabalhista do governo Temer (MDB) e avançar na efetivação de direitos, está em discussão no Senado Federal uma sugestão legislativa (n. 12/2018) para criação do Estatuto do Trabalho. A intenção é que o projeto seja votado no próximo ano, apostando na eleição de representantes do povo comprometidos(as) com a classe trabalhadora.
Segundo o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT), “a sugestão visa a resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre as partes das relações de trabalho, de modo desfavorável ao trabalhador”.
De acordo com Paim, a reforma trabalhista trouxe como consequências o crescimento do desemprego, a precarização das relações de trabalho, aumento da informalidade e diminuição do poder aquisitivo do(a) trabalhador(a).
O senador declarou que a intenção é apresentar o Estatuto do Trabalho aos pré-candidatos à Presidência e votar a matéria em 2019. Ele acredita na eleição de um novo Congresso e governo comprometidos com os(as) trabalhadores(as), criando cenário favorável para o avanço das discussões e aprovação do projeto.
“É fundamental que o Brasil retome o equilíbrio da relação capital e trabalho. O Estatuto é uma ousada possibilidade para harmonizar os interesses de classes, dos empregados e dos empregadores”, disse o senador.
Uma nova CLT – Com quase 600 artigos, a construção, também apelidada de a nova CLT, é resultado de 20 audiências públicas e da participação de cidadãos, especialistas nacionais e internacionais, além de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores, auditores, juristas, servidores públicos, aposentados, centrais sindicais e representantes do empresariado.
A primeira versão do texto, apresentada para a sociedade no dia 10 de maio pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho, é assinada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Latino-Americana de juízes do Trabalho (Alit).
:: Sugestão n° 12, de 2018 – Estatuto do Trabalho (primeira versão)
Vote Sim! – A Sugestão n° 12, de 2018 está sob consulta pública no Portal e-Cidadania do Senado. Qualquer cidadão(ã) pode manifestar sua opinião a respeito da proposta (clique aqui e vote sim).
Para votar é preciso se cadastrar no Portal, o que pode ser feito usando perfil existente no Facebook ou Google. Outra opção é utilizar um e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso.
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