Prevista para agosto de 2022, a nova seleção PSS vai custar quase R$ 6 milhões aos cofres públicos, penalizando os(as) professores(as) e reafirmando a mercantilização da educação implantada por Ratinho Jr.
Apesar da contrariedade expressa pela APP, a Seed insiste na continuidade das provas periódicas para professores(as) PSS, que são obrigados(as) a pagar inscrição e fazer prova sem a garantia de contratação, apesar dos serviços prestados ao longo do ano.
O que já era ruim ficará ainda pior e mais caro, pois o processo deve contar com prova prática de didática, uma exigência descabida para professores(as) que já dão aulas na rede pública estadual.
Cabe questionar como o Instituto Consulplan, contratado sem processo licitatório por R$5,77 milhões, realizará uma banca de avaliação didática para cerca de 20 mil professores(as). Qual será o formato? Quais os critérios? Quem avaliará?
Além de irreal, a proposta é descabida e desrespeita educadores(as) que estão há anos em sala de aula, apesar das inúmeras dificuldades impostas pela Seed.
Já há instrumentos de avaliação previstos no regimento escolar, como o conselho de classe participativo, com acompanhamento pedagógico e escuta dos(as) alunos(as) sobre o aprendizado. Uma prova didática conduzida por estranhos à escola pública não tem nenhum sentido prático.
Emergencial – O Processo Seletivo Simplificado PSS, regulamentado pela Lei Complementar 108/2005, dispõe sobre a contratação de servidores(as) em situações emergenciais. Mas, na Educação, o governo tem utilizado esse recurso há anos e de forma permanente, em vez de realizar concurso público.
Entre os anos de 2017 e 2021 o número de contratações de professores(as) pelo Processo Seletivo Simplificado caiu de 21.038 para 20.475 – queda de 2,7% no quinquênio. No entanto, quando observamos o percentual de contratações na relação com o número total de professores(as) do quadro do magistério do Paraná, percebemos que houve um aumento na participação – de 30% em 2017 para 33,9% em 2021.
Ocorre que houve queda no número total de professores(as) no período, de 69.932 em 2017 para 60.376 em 2021 – redução de 15,8%. Isso vem ratificar uma política em curso em todo o Brasil, verificada também nas redes municipais e intensificada no Paraná, com a diminuição de professores(as) efetivos(as) e o aumento relativo de contratos temporários. Veja a evolução no quadro a seguir.
EVOLUÇÃO DO NÚMERO E DA TAXA DE CONTRATADOS(AS) PELO PSS, POR PESSOAS/VÍNCULO, PARANÁ, 2017-2021
| Ano | Contratados | Taxa PSS (%) | |
| Geral do Estado | Pelo PSS | ||
| 2017 | 69.932 | 21.038 | 30,0 |
| 2018 | 67.076 | 20.577 | 30,6 |
| 2019 | 66.415 | 22.845 | 34,3 |
| 2020 | 61.760 | 20.168 | 32,6 |
| 2021 | 60.376 | 20.475 | 33,9 |
Fonte: Seed em Números, mês de referência: novembro, 2017-2021.
Concurso – A ausência de concursos públicos e a política de desvalorização dos(as) profissionais da educação contribuem para o agravamento do quadro. Em 2022 o governo anunciou concurso público, após nove anos do certame realizado em 2013. Reivindicação permanente da APP, o processo, no entanto, deve ofertar apenas 500 vagas.
Mesmo com autorização para o concurso publicada no Diário Oficial, nada saiu do papel, pois a Seed ainda não revelou data e maiores detalhes sobre a realização do certame. Conforme a tabela acima e avaliação do Sindicato, a demanda real das escolas é muito superior ao número de vagas ofertado.
Para fins de comparação, o concurso anterior para professores(as) foi realizado em 2013, ofertando 10 mil vagas e registrando cerca de 100 mil inscritos. Desde então, governos tentaram suprir a crescente falta de quadros com PSS.
Problema crônico – Nem a abertura de novos editais resolveu a carência crônica da rede, pois faltam professores(as) para convocação em determinadas regiões, o que levou a Seed a autorizar neste ano letivo de 2022 a ampliação da carga horária de professore(as) do Quadro Próprio do Magistério para uma sobrecarga de 50h.
Com o edital 47/2020, que custou R$ R$ 3,5 milhões e alterou os critérios de seleção de professores(as), obrigando-os(as) a fazer prova presencial em plena pandemia, a falta de professores(as) se acentuou, pois muitos(as) ficaram de fora, por integrar o grupo de risco da Covid ou por eliminações mediante burocracias impostas pela Seed.
Em 2021 houve nova seleção de professores(as) PSS, por meio do edital 51, que custou mais de R$3 milhões ao Estado.
Sem taxa – Desde a implantação da Lei 108/2005, a seleção dos(a) docentes era feita com base nos títulos acadêmicos e no tempo de experiência na função apresentados pelos(as) candidatos(as), sem custo para o Estado nem taxa de inscrição.
O projeto de mercantilização da educação pública é uma escolha do governo, para beneficiar instituições privadas (Cebraspe e Instituto Consulplan), sem nenhuma melhoria para a qualidade do processo. A inserção de prova somente impôs dificuldade aos(às) participantes, bem como reforçou a carência de professores(as) nas escolas.
Os(as) trabalhadores(as) PSS não são tratados(as) de forma isonômica, conforme o governo Ratinho Jr. divulga à imprensa e à sociedade, e sim são penalizados(as) pela falta de concurso público, atrasos na contratação, não inclusão no sistema de saúde dos servidores, sem direito a afastamento para tratamento de saúde ou, no caso de muitas mães com filhos(as) em tratamento médico, não têm direito a atestado de acompanhante, entre outras questões. Ainda mais, todos os anos ter que fazer prova, pagar inscrição sem a garantia de contratação.
A APP continuará na luta pela garantia de todos os direitos dos professores(as) PSS, cobra mais informações sobre o processo e os critérios de seleção. O Sindicato fará reuniões com os dirigentes PSS, bem como com os coletivos nos Núcleos Sindicais para encaminhamentos e mobilizações. Prova é para Concurso Público.
