A direção estadual da APP-Sindicato esteve novamente na Secretaria de Educação(Seed) na manhã desta quinta-feira (03) para tratar do tema das reposições da greve dos(as) educadores(as). Já na terça-feira (01), dirigentes haviam solicitado à Seed que não fossem lançadas as faltas deste período e que estivesse garantida a reposição das aulas.
A secretaria, por sua vez, se pauta na orientação 02/2016, publicada durante o período de paralisação. Na mesma data, a APP publicou matéria orientando direções de escolas sobre o assunto. “Esta orientação era para o período da greve e, para nós, a partir do momento que suspendemos a paralisação ela perde o valor”, ressaltou Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato. Para ele, o governo precisa manter o direitos dos(as) estudantes ao calendário escolar conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira. “A partir do momento que o governo pretende lançar as faltas, os educadores não tem obrigação de repor e, mais uma vez, quem será punido é o estudante”, enfatiza Hermes.
Para o secretário de assuntos jurídicos do sindicato, o lançamento de faltas não tem qualquer embasamento legal. “A nossa greve não foi sequer judicializada e, portanto, ela é legítima”, ressaltou o professor Mário Sérgio Ferreira. Indagado sobre a decisão do STF que autorizou o desconto de faltas em greves do serviço público, Mário Sérgio enfatizou que a decisão do Supremo sequer foi publicada e “não tem validade sobre a nossa paralisação no Paraná”, menciona.
O tema será levado à reunião de negociação que ocorre na tarde desta quinta-feira, no Palácio Iguaçu. A APP-Sindicato mantém a orientação às direções de escolas de que não enviem o Relatório Mensal de Faltas (RMF) com o lançamento da ausência por conta da greve e tampouco que educadores(as) realizem qualquer reposição antes que o tema seja devidamente encaminhado na negociação.
