Especialistas criticam projeto de lei que regulamenta a profissão de pedagogos(as) APP-Sindicato

Especialistas criticam projeto de lei que regulamenta a profissão de pedagogos(as)

No entendimento da anfope, a pedagogia deve ser entendida para além da sala de aula, sendo crucial na gestão, pesquisa e extensão

Na última segunda-feira (11), a Associação Nacional pela Formação dos(as) Profissionais da Educação (Anfope) realizou uma live para discutir a regulamentação da profissão do(a) pedagogo(a). 

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A proposta foi apresentada no Projeto de Lei 1735/19, que tramita na Câmara dos Deputados e regulamenta o exercício da profissão em todo território nacional. A medida é vista como uma grave ameaça a direitos históricos conquistados pela categoria.

O encontro contou com a presença da professora Kátia Curado (UnB/Anfope), professora Cássia Hack (Unifap) e a professora Susana Tozetto (UEPG/Anfope-Sul), que demonstraram contrariedade à proposta. 

No entendimento da anfope, a pedagogia deve ser entendida para além da sala de aula, sendo crucial na gestão, pesquisa e extensão

“As teses para a regulamentação, agora circulando nas mídias de diferentes formas, mitos e verdades, pareceres, estão ligadas a perspectiva de que a pedagogia deve ser um curso de bacharelado, entendendo o bacharelado como espaço de ciência e dessa forma, desvalorizando e desvinculando a licenciatura e o professor como cientista e principalmente como produtor de conhecimento”, explica a secretária geral da Anfope.

Pelo texto em discussão no parlamento, o projeto dispõe ainda sobre a criação de conselhos federal e regionais de pedagogia. Na visão da Anfope, a função de regulamentação da profissão já é exercida por sindicatos, órgãos federais e órgãos específicos.

Como exemplo, as professoras citaram os Conselho de Educação Física, que após a regulamentação, acentuaram o problema dos profissionais da área e passaram a cobrar anuidade de professores(as) da rede básica com a anuência da Justiça.

“O Conselho de Educação Física não interessa à classe trabalhadora, porque é um conselho que não defende os profissionais, não representa os profissionais, ou seja, você tem um diploma universitário que te permite o exercício da profissão e esse conselho, se você não pagar, ele te impede de exercer a sua profissão. Então a quem interessa a existência de um conselho com essa característica?”, ressalta a representante da Anfope Amapá, Cássia Hack.

:: Confira a transmissão na íntegra:

Tramitação

De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o Projeto de Lei 1735/19 tem a mesma redação do Projeto de Lei 6.847/2017, que foi apresentado pelo ex-deputado Antonio Goulart dos Reis (PSD-SP) e arquivado em janeiro de 2019 por motivo de término de legislatura.

A versão em tramitação foi designada às comissões de Educação, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, pode ser aprovada ou rejeitada sem a necessidade de votação no plenário da Câmara.

Conforme as informações disponíveis no portal da Câmara Federal, até o momento não houve definição de relator. A última movimentação registrada na Comissão de Educação foi em maio deste ano, quando terminou o prazo para apresentação de emendas ao projeto.

APP é contra regulamentação

Em nota, o Departamento de Pedagogas da APP-Sindicato. questionou o projeto que tramita no congresso. Na visão da APP, o projeto poderá gerar diversos impasses, como isolamento de carreira e novas atribuições, além de prejuízos quanto a jornada e piso salarial.

Confira abaixo a íntegra da nota do Departamento de Pedagogas da APP-Sindicato.

NOTA sobre o PL da Regulamentação da Profissão do/a Pedagogo/a

Tramita no congresso nacional o PL (Projeto de Lei) nº 1735/19 que regulamenta o exercício da profissão do/a pedagogo/a.

Na próxima segunda-feira a câmara federal realizará uma audiência pública para debater o tema.

A CNTE estará presente para representar os interesses do magistério público da educação básica lócus de exercício das/os pedagogas/os escolares.

A defesa da APP-Sindicato é pela unidade de exercício, assim como de formação, dos pedagogos, no que concerne à docência e ao desempenho da profissão.

Esta unidade garante aos pedagogos da carreira do magistério conquistas importantes e direitos históricos previstos no plano de carreira do magistério público do Paraná e de municípios, tais como: piso salarial, aposentadoria especial e jornada de trabalho.

A regulamentação do exercício da profissão poderá gerar um impasse prejudicial às pedagogas do Paraná, como isolamento de carreira e novas atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia.

Hoje incorporada ao magistério a profissão das pedagogas e pedagogos é mediada pelos sindicatos que atuam na defesa do magistério.

Neste contexto a APP SINDICATO está comprometida em juntamente com a CNTE e demais associações acadêmicas voltadas à formação de professores e pesquisas em educação a atuar firmemente na defesa da unicidade entre trabalho docente e pedagógico no exercício da pedagogia em detrimento da velha prática que dicotomizava a formação para a docência e a formação para supervisão, orientação e administração escolar.

Magistério unido e forte, para barrar qualquer retirada de direitos às professoras pedagogas do Paraná. Nenhum direito a menos!

Aline Chalus Vernick Carissimi

Coordenadora do Departamento de Pedagogas da APP-Sindicato

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