Na entrada do Colégio Estadual Protásio de Carvalho, uma das escolas entregues ao Programa Parceiro da Escola, em Curitiba, fitas zebradas sinalizam que algo está errado. Quem se aproxima, logo sente um mau cheiro insuportável e vê a dimensão do problema. Segundo trabalhadores(as) do estabelecimento de ensino, o esgoto transborda e escorre à céu aberto há vários dias. O local fica próximo da cozinha e de uma quadra de vôlei utilizada pelos(as) estudantes. Mas esse não é o único problema grave identificado por dirigentes da APP-Sindicato na gestão administrativa da escola, que é realizada por uma empresa privada contratada pelo governador Ratinho Jr. (PSD).
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“Quando o governador privatizou a gestão desta escola, mesmo sem a concordância da comunidade, ele prometeu que iria melhorar, mas a situação que deparamos aqui é muito séria. Piorou! A caixa de esgoto transbordando, mau cheiro na entrada da escola, falta de água nos banheiros, materiais acumulados no fundo da escola, além de vários problemas na estrutura. Enquanto a comunidade escolar enfrenta essa situação, o governador está passando rios de dinheiro da educação para essas empresas. Isso é um absurdo”, declara a secretária Geral da APP-Sindicato, Natália dos Santos Silva.
Esses e outros problemas relatados pela dirigente foram constatados durante uma visita ao estabelecimento de ensino, na manhã desta segunda-feira (1º). O secretário Executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+, Clodoaldo Beraldo Antunes, também participou. A fiscalização foi realizada após o recebimento de vídeos enviados pela comunidade escolar, mostrando que não havia água nos sanitários e nas torneiras dos banheiros da escola, comprometendo a higiene dos(as) estudantes.
Na cozinha, a pia onde são preparados os alimentos está quebrada, remendada com cola. Há gambiarra também na parte inferior das cubas. As funcionárias precisam improvisar baldes para conter a água suja de gordura que vaza pelo sifão e escorre pelo chão. O tanque, que deveria facilitar o trabalho na hora de lavar objetos e panos, está furado e não pode ser utilizado, pois toda a água vaza.
Percorrendo as dependências da escola, os problemas saltam aos olhos em todas as direções. Há paredes com a pintura descascada e fios expostos. Educadores(as) ouvidos(as) pelos(as) dirigentes afirmam que o telhado precisa ser trocado, pois quando chove ocorrem goteiras, mas dizem que já perceberam que a empresa privada não assume grandes obras.
Dezenas de cadeiras e carteiras, que foram substituídas por novas, mesmo apresentando bom estado, apodrecem amontoadas nos fundos do colégio. Além de provocar deterioração do patrimônio público, a situação cria ambiente favorável para atrair pragas e animais peçonhentos.
Só piorou
“Antes da privatização, as direções dessas escolas tinham contato direto e mais rápido com prestadores de serviço. Agora, tudo ficou burocrático, demorado, mais caro e sem qualidade. É isso que a gente está confirmando aqui. É por isso que fizemos a luta contra a venda das nossas escolas. Nós denunciamos que isso aconteceria e está acontecendo. A escola pública não pode ser usada para dar lucro aos empresários”, declara Clodoaldo.
O Colégio Protásio de Carvalho fica localizado no bairro Cidade Industrial de Curitiba e foi uma das escolas da rede estadual de ensino incluídas no Programa Parceiro da Escola a partir de 2025. O processo de consulta à comunidade escolar foi realizado em dezembro de 2024, mas não atingiu o número mínimo de votantes determinado pela Secretaria da Educação (Seed). Mesmo sem a aprovação da comunidade, a administração do governador Ratinho Jr. decidiu entregar a gestão da escola para uma empresa.
Desde então, não é primeira vez que a APP-Sindicato recebe reclamações de que a situação piorou. Em novembro do ano passado, o sindicato já noticiava que as promessas da propaganda do governador não haviam chegado na unidade. “Tentaram arrumar as quadras de esporte e ainda tem vários problemas, como salas de aula sem pintura, com goteiras e infiltrações, quadros de giz despadronizados e laboratório de ciências deficitário”, relatou è época o professor de Geografia, Raphael Zoccoli.
Retrocesso e lucro para empresários
O Programa Parceiro da Escola foi criado pela Lei 22.006/2024. A matéria, de autoria do governador Ratinho Jr. foi aprovada na Assembleia Legislativa em junho de 2024. A tramitação ocorreu em regime de urgência, sem debate com os(as) trabalhadores(as) da educação e os(as) estudantes. A APP-Sindicato protestou e até realizou uma greve com uma mega manifestação em Curitiba, que reuniu mais de 20 mil educadores(as). Mesmo sob protestos, o texto foi aprovado e sancionado pelo governador em tempo recorde.
As empresas contratam professores(as) e funcionários(as) sem concurso público e parte do lucro é condicionado ao desempenho dos(as) estudantes. A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, explica que, além de ilegal, essas práticas interferem diretamente em todas as áreas pedagógicas da escola, pois possibilitam, inclusive, práticas de pressão e assédio sobre os(as) educadores(as) para manipular indíces educacionais e, consequentemente, aumentar os valores que as empresas recebem do governo.
Professores(as) que atuam nos colégios que passaram a funcionar neste modelo afirmam que demissões ocorrem sem motivo justo, gerando rotatividade e perda de vínculo com os(as) estudantes e as escolas. Há reclamações de salas sujas e má qualidade do preparo da merenda, porque as empresas contratam diaristas e pessoas sem experiência com a rotina escolar. Mães denunciam a aquisição de materiais de baixa qualidade e demora na realização de consertos.
Outro ponto questionado pela APP-Sindicato é o custo do programa e a falta de transparência. De acordo com estudo feito pelo sindicato, com base em documentos da Seed, enquanto as escolas públicas recebem em média R$ 8 por aluno(a) para custeio das despesas de manutenção, o cálculo do valor mensal que o governo passa para as empresas é 100 vezes maior, estimado em R$ 800 por aluno(a).
“Na escola pública, cada centavo que é gasto pode ser fiscalizado por qualquer pessoa. Já na privatização, não tem prestação de contas. A comunidade não consegue saber como a empresa está gastando o dinheiro público que recebe do governo e até o Tribunal de Contas tem relatado dificuldade para fiscalizar os gastos do governo com esse programa”, afirma Walkiria.
Escândalos
Desde a implantação, as críticas à falta de transparência e os escândalos não param. No Colégio Estadual Dirce Aguiar Maia, em Maringá, uma professora contratada pela empresa que faz a gestão do estabelecimento teria cortado os pulsos dentro do banheiro da escola, após supostamente sofrer assédio moral da direção escolhida pela Seed.
Em Curitiba, no Colégio Estadual Maria Montessori, mães estão revoltadas com as mudanças na escola após a privatização. Ainda na capital, são recorrentes as queixas de estudantes e responsáveis dos alunos do Colégio Estadual Natália Reginato,decorrentes da falta de funcionários(as), qualidade da merenda e até de falta de limpeza das salas.
Em Sarandi, um professor muito querido pelos alunos foi demitido sumariamente por apenas pedir explicações à empresa sobre a mudança no pagamento da hora-atividade.
Julgamento no STF
A legislação que criou o Programa Parceiro da Escola é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7684), no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O processo teve o julgamento iniciado no plenário virtual, no dia 15 de maio, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro relator, Nunes Marques, julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados na ação, votando pela inconstitucionalidade de trechos do Decreto 7.235/2024, editado pelo governador Ratinho Jr. (PSD), que regulamenta o programa.
De acordo com o voto do magistrado, são inconstitucionais os artigos que permitem a contratação professores(as) e a oferta de atividades extracurriculares de natureza docente pelas empresas privadas, além do dispositivo que impede a participação de estudantes com 16 e 17 anos no processo de consulta à comunidade sobre a adesão ou não da escola ao programa.
“Temos ciência de que ainda faltam outros ministros se posicionarem, mas podemos considerar que o voto do relator representa, sim, uma vitória parcial da nossa luta contra a política do governador Ratinho Jr. de venda da escola pública, de precarização do trabalho e da carreira docente e de destruição da gestão democrática. Se ao final do processo ficar mantido o reconhecimento de que foi ilegal proibir os estudantes de votarem, vamos também fazer a luta para que esse processo seja completamente anulado e as escolas devolvidas para suas comunidades”, afrma Walkiria Mazeto.
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