Escolas devem respeitar nome social e uso dos banheiros conforme identidade de transexuais e travestis

Escolas devem respeitar nome social e uso dos banheiros conforme identidade de transexuais e travestis

A Orientação Pedagógica Nº 001/2010 estabelece regras e direitos para garantir um espaço seguro e acolhedor

foto: Cartaz em protesto na cidade de Fortaleza

No Paraná, a Orientação Pedagógica Nº 001/2010 estabelece diretrizes a serem observadas pelo conjunto da comunidade escolar a fim de garantir tratamento respeitoso, ético e de acordo com a identidade de gênero de estudantes transexuais e travesti.

O documento foi construído em 2010 pelo então Departamento da Diversidade da Seed, a partir de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do Ministério Público Estadual. 

A orientação estabelece que alunos(as) transexuais e travestis têm o direito de ter o nome social respeitado no ato da matrícula, documentos escolares como o livro de registro de classe e no ambiente escolar.

O documento também orienta a utilização do banheiro conforme a identidade de gênero que apresentam.  

Outra diretriz prevê que, a fim de desconstruir e superar práticas discriminatórias, as equipes pedagógocas devem promover ações ou espaços de afirmação destes estudantes como sujeitos de direito.  

Caso educadores(as) presenciem atos transfóbicos e preconceituosos, é sua obrigação registrar uma denúncia junto à Ouvidoria dos Núcleos Regionais de Educação ou na SEED.

“Nós fazemos um apelo, caso presencie uma violação destes direitos, procurem também as plataformas da APP-Sindicato. Temos uma Secretaria de direitos da população LGBTI+ e estamos atentos a quaisquer irregularidades”, complementa Clau Lopes, secretário Executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+.

Acesse aqui a Orientação Pedagógica Nº 001/2010 na íntegra