As escolas da educação básica terão, a partir do ano que vem, a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. A medida é prevista na Lei 14.986, de 25 de setembro de 2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares dos ensinos fundamental e médio.
A nova lei inclui na LDB o artigo 26-B. O artigo 26 determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, definida pelas características regionais da cultura e da economia. O artigo 26-A torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio.
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A Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História acontecerá na segunda semana de março. “Representa um marco importante no reconhecimento das contribuições femininas em diferentes áreas. Poderão ser apresentadas histórias que não foram contadas, essa mudança na narrativa valoriza a diversidade de mulheres na construção da sociedade, colabora na conscientização sobre igualdade de gênero e os desafios da atualidade”, diz Taís Adams, secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP.
Para a dirigente, esse debate poderá dar visibilidade às lutas feministas por direitos básicos, como acesso à educação, ao mercado de trabalho e ao voto, para inspirar as próximas gerações a continuarem nessa luta, por uma sociedade mais justa e igualitária, onde independente do gênero possamos ocupar diferentes espaços e garantir que toda a diversidade da população esteja representada nos espaços de poder.
“A lei foi sancionada agora no final de setembro, mas teremos o desafio de garantir a implementação nos currículos escolares. Levantamos aqui alguns questionamentos sobre a efetivação dessa semana de valorização, se as(os) educadores(as) terão acesso a formações específicas e se terão mecanismos de averiguação da aplicação dos conteúdos, pois temos como exemplo dessa dificuldade, a Lei 10.639 de 2003 que instituiu a importância histórica cultural dos povos afrobrasileiros, e mesmo após 20 anos de sua aprovação ainda têm educadoras(es) que alegam desconhecimento da lei”, afirma.
Veja a íntegra da lei.
D.O.U de 26/09/2024, pág. nº 3
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